DECRETO Nº 57.899, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

Introduz alterações nos Decretos nº 57.824, de 9 de agosto de 2017, e nº 57.845, de 25 de agosto de 2017, que, respectivamente, reorganizaram as Secretarias Municipais de Desestatização e Parcerias e de Esportes e Lazer; torna sem efeito a alínea “b” do inciso II do artigo 111 do Decreto nº 57.857, de 5 de setembro de 2017, que reorganizou a Secretaria Municipal da Saúde.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º A Tabela “C” do Anexo I e o Anexo II, integrantes do Decreto nº 57.824, de 9 de agosto de 2017, ficam alterados na seguinte conformidade:

I - na Tabela “C”, Cargos de Provimento em Comissão da Coordenação de Administração, Finanças e Infraestrutura, do Anexo I, na coluna Situação Nova do Cargo, a denominação dos cargos relativos às vagas 17175, 17176 e 17279 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Diretor de Divisão Técnica” (NR);

II - no Anexo II, Cargos Transferidos para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão, os provimentos dos cargos relativos às vagas 3333, 3610 e 2386 ficam retificados na seguinte conformidade:

a) vagas 3333 e 3610: “Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre servidores municipais portadores de diploma de curso superior” (NR);

b) vaga 2386: “Livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de nível universitário” (NR).

Art. 2º Na Tabela “F”, Cargos de Provimento em Comissão da Coordenação de Administração e Finanças - CAF, do Anexo II, integrante do Decreto nº 57.845, de 25 de agosto de 2017, na coluna Situação Nova, a denominação dos cargos relativos às vagas 11121, 11265, 11128, 2774, 2655 e 2656, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Encarregado de Serviços Gerais” (NR).

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tornado sem efeito a alínea “b” do inciso II do artigo 111 do Decreto nº 57.857, de 5 de setembro de 2017.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de setembro de 2017, 464º da fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, PREFEITO

PAULO ANTONIO SPENCER UEBEL, Secretário Municipal de Gestão

ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de setembro de 2017.