Confere nova regulamentação ao Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual - COMADS, instituído pelo Decreto nº 46.037, de 4 de julho de 2005, e previsto nos artigos 239, inciso III, alínea “c”, e 259 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, alterando sua denominação para Conselho Municipal de Políticas LGBT.

REVOGADO(A)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - )

1. Decreto nº 59.047/2019 - Revoga o Decreto.

EXECUTIVO

DIVERSIDADE

LÉSBICAS, GAYS, BIXESSUAIS E TRANSSEXUAIS

POLÍTICA PÚBLICA LGBT

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 46.037, de 4 de julho de 2005,
2. Decreto nº 46.080, de 15 de julho de 2005,
3. Decreto nº 48.850, de 22 de outubro de 2007,
4. Decreto nº 49.484, de 8 de maio de 2008, e
5. Decreto nº 51.301, de 22 de fevereiro de 2010.