Institui a Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – PMGTIC, no âmbito da Administração Pública Municipal; reorganiza o Sistema Central de Tecnologia da Informação, bem como a Coordenadoria de Modernização e Tecnologia da Informação e Comunicação – COMTIC, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão; altera o § 2º do artigo 6º do Decreto nº 52.830, de 1º de dezembro de 2011.

REVOGADO(A)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015)

1.  Decreto nº 57.653/2017 - Revoga o Decreto

EXECUTIVO

POLÍTICA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PMGTIC

POLÍTICA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PMGTIC

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC

INOVAÇÃO

Políticas Municipais

Telecentros

Descomplica SP

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 45.992/2005 - Revoga o Decreto;
2. Decreto nº 46.631/2005 - Revoga o Decreto;
3. Decreto nº 47.266/2006 - Revoga o Decreto;
4. Decreto nº 47.267/2006 - Revoga o Decreto;
5. Decreto nº 49.224/2008 - Revoga o Decreto;
6. Decreto nº 51.403/2010 - Revoga o Decreto;
7. Decreto nº 51.820/2010 - Revoga a alínea “d” do inciso III do artigo 3º e o artigo 39 do Decreto;
8. Decreto nº 52.269/2011 - Revoga os artigos 1º ao 10, os incisos I e II do artigo 11, os artigos 12, 13, 22, 28 e 29 do Decreto.