DECRETO Nº 54.531, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013

Introduz alterações no inciso I do “caput” do artigo 4° do Decreto nº 53.676, de 28 de dezembro de 2012, que regulamenta a Lei nº 15.648, de 14 de novembro de 2012, que estabelece diretrizes para o funcionamento dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJAs na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º O inciso I do “caput” do artigo 4° do Decreto n° 53.676, de 28 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º .............................................................

I – Equipe Gestora, formada por:

a) 2 (dois) servidores integrantes da carreira do Magistério Municipal para responder pela administração, desempenhando, um, a função de Coordenador Geral, e o outro, a de Assistente de Coordenador Geral;

b) 2 (dois) servidores integrantes da carreira do Magistério Municipal para responder pelos aspectos pedagógicos e educacionais, desempenhando a função de Assistente Pedagógico e Educacional;

...........................................................................”(NR)

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de outubro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de outubro de 2013.