| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/03/2009 |
| Data de publicação | 27/03/2009 |
| Ementa |
Dispõe sobre os deveres e obrigações dos servidores do Quadro da Guarda Civil Metropolitana - QGC; define as atribuições dos cargos de provimento efetivo que compõem o respectivo Quadro, nos termos do artigo 7º da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004, bem como dos cargos de provimento em comissão que especifica; transfere unidades administrativas; revoga o Decreto nº 48.727, de 18 de setembro de 2007. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/03/2009 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG (2009 - 2010) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU (2009 - ) |
| Revogações |
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| Palavras-chave |
ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QUADRO AMBULANTE APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS COMÉRCIO COMISSÃO FISCALIZAÇÃO GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM MULTA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARQUE, PRAÇA E JARDIM BEM PÚBLICO TRÂNSITO TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO POLÍCIA MILITAR TRÂNSITO - MULTAS VEÍCULO OFICIAL SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - DEVERES SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ARMAS SEGURANÇA INSPETORIA RONDA ESCOLAR COORDENADORIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUPERINTENDENCIA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - COMANDO EMERGÊNCIA CARGO - GUARDA CIVIL METROPOLITANA CARGO - GUARDA CIVIL METROPOLITANA - CLASSE DISTINTA CARGO - GUARDA CIVIL METROPOLITANA - CLASSE ESPECIAL CARGO - INSPETOR CHEFE REGIONAL CARGO - INSPETOR CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - INSPETOR CHEFE DE AGRUPAMENTO CARGO - INSPETOR CHEFE SUPERINTENDENTE CARGO - INSPETOR CHEFE DE AGRUPAMENTO - GUARDA CIVIL METROPOLITANA CARGO - INSPETOR CHEFE REGIONAL - GUARDA CIVIL METROPOLITANA CARGO - INSPETOR CHEFE SUPERINTENDENTE - GUARDA CIVIL METROPOLITANA CARGO - SUBCOMANDANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA CARGO - COMANDANTE DA GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO CARGO - GUARDA CIVIL METROPOLITANO - 3ª CLASSE CARGO - GUARDA CIVIL METROPOLITANO - 2ª CLASSE CARGO - GUARDA CIVIL METROPOLITANO - 1ª CLASSE CARGO - INSPETOR DE AGRUPAMENTO CARGO - INSPETOR REGIONAL CARGO - INSPETOR SUPERINTENDENTE |
| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
