CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.525 de 26 de Março de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/03/2009
Data de publicação 27/03/2009
Ementa

Dispõe sobre os deveres e obrigações dos servidores do Quadro da Guarda Civil Metropolitana - QGC; define as atribuições dos cargos de provimento efetivo que compõem o respectivo Quadro, nos termos do artigo 7º da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004, bem como dos cargos de provimento em comissão que especifica; transfere unidades administrativas; revoga o Decreto nº 48.727, de 18 de setembro de 2007.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/03/2009 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG (2009 - 2010)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU (2009 - )

Revogado Por
  1. Decreto nº 52.904/2012 - Revoga os artigos 9º, 10, 11, 12, 13 e 14

  2. Ver o texto na integra
Palavras-chave

ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QGCM

AMBULANTES

APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS

COMERCIO

COMISSOES

FISCALIZACAO

GUARDA MUNICIPAL

MULTAS

ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA

PARQUES, PRACAS E JARDINS

BENS PUBLICOS

TRANSITO

TRANSITO - FISCALIZACAO

POLICIA

TRANSITO - MULTAS

VEICULOS OFICIAIS

SERVIDORES - CARGOS E FUNCOES

SERVIDORES - CARGOS E FUNCOES - EM COMISSAO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES

SERVIDORES - DELEGACAO DE COMPETENCIA

SERVIDORES - DEVERES

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUICOES E COMPETENCIA

ARMAS

SEGURANCA

INSPETORIAS

RONDA ESCOLAR

COORDENADORIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA - ATRIBUICOES E COMPETENCIA

SUPERINTENDENCIA

COMANDO

EMERGENCIA

CARGO-GUARDA CIVIL METROPOLITANA

CARGO-GUARDA CIVIL METROPOLITANA-CLASSE DISTINTA

CARGO-GUARDA CIVIL METROPOLITANA-CLASSE ESPECIAL

CARGO-INSPETOR CHEFE REGIONAL

CARGO-INSPETOR

CARGO-SECRETARIO MUNICIPAL

CARGO-INSPETOR CHEFE DE AGRUPAMENTO

CARGO-INSPETOR CHEFE SUPERINTENDENTE

CARGO-INSPETOR CHEFE DE AGRUPAMENTO - GUARDA CIVIL METROPOLITANA

CARGO-INSPETOR CHEFE REGIONAL - GUARDA CIVIL METROPOLITANA

CARGO-INSPETOR CHEFE SUPERINTENDENTE - GUARDA CIVIL METROPOLITANA

CARGO-SUBCOMANDANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA

CARGO-COMANDANTE DA GUARDA CIVIL DE SAO PAULO

CARGO-GUARDA CIVIL METROPOLITANO-3A. CLASSE

CARGO-GUARDA CIVIL METROPOLITANO-2A. CLASSE

CARGO-GUARDA CIVIL METROPOLITANO-1A. CLASSE

CARGO-INSPETOR DE AGRUPAMENTO

CARGO-INSPETOR REGIONAL

CARGO-INSPETOR SUPERINTENDENTE

Alterado por

  1. Decreto nº 50.752/2009 - Altera o artigo 2º e acrescenta inciso XII ao artigo 12.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decreto nº 48.727, de 18 de setembro de 2007.