CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.525 de 26 de Março de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/03/2009
Data de publicação 27/03/2009
Ementa

Dispõe sobre os deveres e obrigações dos servidores do Quadro da Guarda Civil Metropolitana - QGC; define as atribuições dos cargos de provimento efetivo que compõem o respectivo Quadro, nos termos do artigo 7º da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004, bem como dos cargos de provimento em comissão que especifica; transfere unidades administrativas; revoga o Decreto nº 48.727, de 18 de setembro de 2007.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/03/2009 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG (2009 - 2010)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU (2009 - )

Revogado Por
  1. Decreto nº 52.904/2012 - Revoga os artigos 9º, 10, 11, 12, 13 e 14

  2. Ver o texto na integra
Palavras-chave

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QUADRO

AMBULANTE

APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS

COMÉRCIO

COMISSÃO

FISCALIZAÇÃO

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

MULTA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

BEM PÚBLICO

TRÂNSITO

TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO

POLÍCIA MILITAR

TRÂNSITO - MULTAS

VEÍCULO OFICIAL

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - DEVERES

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ARMAS

SEGURANÇA

INSPETORIA

RONDA ESCOLAR

COORDENADORIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SUPERINTENDENCIA

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - COMANDO

EMERGÊNCIA

CARGO - GUARDA CIVIL METROPOLITANA

CARGO - GUARDA CIVIL METROPOLITANA - CLASSE DISTINTA

CARGO - GUARDA CIVIL METROPOLITANA - CLASSE ESPECIAL

CARGO - INSPETOR CHEFE REGIONAL

CARGO - INSPETOR

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - INSPETOR CHEFE DE AGRUPAMENTO

CARGO - INSPETOR CHEFE SUPERINTENDENTE

CARGO - INSPETOR CHEFE DE AGRUPAMENTO - GUARDA CIVIL METROPOLITANA

CARGO - INSPETOR CHEFE REGIONAL - GUARDA CIVIL METROPOLITANA

CARGO - INSPETOR CHEFE SUPERINTENDENTE - GUARDA CIVIL METROPOLITANA

CARGO - SUBCOMANDANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA

CARGO - COMANDANTE DA GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO

CARGO - GUARDA CIVIL METROPOLITANO - 3ª CLASSE

CARGO - GUARDA CIVIL METROPOLITANO - 2ª CLASSE

CARGO - GUARDA CIVIL METROPOLITANO - 1ª CLASSE

CARGO - INSPETOR DE AGRUPAMENTO

CARGO - INSPETOR REGIONAL

CARGO - INSPETOR SUPERINTENDENTE

Alterado por

  1. Decreto nº 50.752/2009 - Altera o artigo 2º e acrescenta inciso XII ao artigo 12.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decreto nº 48.727, de 18 de setembro de 2007.