CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.514 de 20 de Março de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/03/2009
Data de retificação 25/03/2009
Data de publicação 21/03/2009
Ementa

Dispõe sobre providências para assegurar a transparência no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/03/2009 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Revogado Por
  1. Decreto nº 50.675/2009 - Revoga o artigo 7º.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INDIRETA

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - COMAP

Alterado por

  1. Decreto nº 50.542/2009 - Altera o artigo 10º
  2. Decreto nº 50.675/2009 - Altera o caput dos artigos 4º e 6º
  3. Decreto nº 53.689/2013 - Altera o parágrafo 2º do artigo 2º
  4. Decreto nº 57.972/2017 - Altera o “caput” e o § 2º do artigo 2º
  5. Decreto n° 58.904/2019 - Altera o artigo 2° do Decreto.