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Transparência

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RESOLUÇÃO AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA Nº 20 de 4 de Dezembro de 2023

Institui a Unidade de Ouvidoria da Agência Reguladora de Serviços Público do Município de São Paulo - SP-Regula, estabelece as competências da Unidade e as respectivas orientações de atuação; define as regras e os procedimentos para tratar das manifestações de usuários e terceiros em relação aos serviços prestados, regulados e fiscalizados pela Agência, incluindo os pedidos de acesso à informação dos cidadãos, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM/CMAI Nº 1 de 18 de Agosto de 2023

Aprova o Regimento Interno da Comissão Municipal de Acesso à Informação (CMAI).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM/CMAI Nº 2 de 17 de Agosto de 2023

Consolida entendimento, em caráter normativo, acerca do abuso do direito de acesso à informação.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 40 de 16 de Junho de 2023

Estabelece as notas mínimas para obtenção do Selo de Transparências e Boas Práticas de Gestão – STBPG no ano de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 83 de 5 de Maio de 2023

Dispõe sobre o monitoramento das propostas eleitas pela população durante o ciclo de audiências públicas do PLOA e incorporadas à Lei Orçamentária Anual, nos termos do procedimento previsto no artigo 7º do Decreto nº 59.574/2020 e Portaria SF nº 73/2021, confere nova redação à Portaria SF nº 18, de 29 de janeiro de 2021, e altera a Portaria SF nº 18, de 01 de fevereiro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.177 de 24 de Fevereiro de 2023

Institui nova plataforma eletrônica de publicação, altera as regras para publicação de atos e documentos oficiais e estabelece outras medidas correlatas.

LEI Nº 17.901 de 11 de Janeiro de 2023

Consolida a Política Municipal de Dados Abertos e Transparência Ativa no âmbito da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 61.970 de 16 de Novembro de 2022

Confere nova disciplina ao Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo – ObservaSampa, no âmbito da Coordenadoria de Avaliação e Gestão da Informação – CAGI, da Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias - SEPEP, da Secretaria do Governo Municipal, bem como cria o Grupo Técnico Intersecretarial de Indicadores da Cidade de São Paulo – GTI-Indicadores e define a plataforma virtual do ObservaSampa.

PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 23 de 25 de Maio de 2022

Institui o Selo de Transparência e Boas Práticas da Controladoria Geral do Município de São Paulo.

RESOLUÇÃO SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM/CCGD Nº 2 de 22 de Maio de 2022

Dispõe sobre as regras e os parâmetros para o compartilhamento e a categorização de dados no âmbito da administração pública municipal
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA