Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 26/04/2004 |
Data de publicação | 27/04/2004 |
Ementa |
Regulamenta as disposições da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, que institui o Plano Diretor Estratégico, relativas às Zonas Especiais de Interesse Social e aos respectivos Planos de Urbanização, e dispõe sobre normas específicas para a produção de Empreendimentos de Habitação de Interesse Social, Habitação de Interesse Social e Habitação do Mercado Popular. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/04/2004 , p. 1 |
Revogações |
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Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE PLANO DE URBANIZAÇÃO DAS ZEIS HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS |
Temas Relacionados | |
Alterações |
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