Regulamenta o Programa Operação Trabalho, instituído pela Lei nº 13.178, de 17 de setembro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.689, de 19 de dezembro de 2003.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE - SDTS (2001 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

1. Decreto nº 58.760/2019 - Revoga o parágrafo único do artigo 4º e o § 4º do artigo 15 do Decreto.

EXECUTIVO

PROGRAMA DE BRAÇOS ABERTOS

PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO - POT

POLÍTICA SOBRE DROGAS

DROGAS

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

1. Decreto nº 44.661/2004 - Altera o § 1º do artigo 7º do Decreto.
2. Decreto nº 55.067/2014 - Altera os artigos 3º, 4º, 8º e 15º do Decreto.
3. Decreto n° 55.874/2015 - Altera os artigos 2° e 17° do Decreto.

REVOGAÇÕES:

1. Decreto n° 41.207/2001 - Revoga o Decreto.
2. Decreto nº 41.777/2002 - Revoga o Decreto.
3. Decreto nº 42.586/2002 - Revoga o Decreto.