DECRETO Nº 39.863, 20 DE SETEMBRO DE 2000

Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Beneficente de Proteção aos Animais "Quintal de São Francisco".

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, nos termos das Leis nºs 4.819/55, 5.120/57, 6.947/66 e 11.295/92, a Sociedade Civil Beneficente de Proteção aos Animais "Quintal de São Francisco", situada na Rua Sergino Inácio Ferreira, nº 7, Parelheiros, neste Município.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de setembro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

CARLOS DE SOUZA BRAGA, Respondendo pelo Cargo de Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de setembro de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Municipal