CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 3.962 de 26 de Agosto de 1958)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/08/1958
Data de retificação 30/08/1958
Data de publicação 27/08/1958
Ementa

Regulamenta a Lei nº 4.805, de 29 de setembro de 1955, que dispõe sobre ruídos urbanos, localização e funcionamento de indústrias incômodas, nocivas e perigosas, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/08/1958 , p. 5
Revogações
  1. Decreto nº 15.364/1978 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CENTRO RELIGIOSO

DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS

TEATRO

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

ESCOLA

FOGOS DE ARTIFÍCIO

HOSPITAL

INDÚSTRIA

INDÚSTRIA - HORÁRIO

INDÚSTRIA - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO

LOGRADOURO PÚBLICO

OFICINA

POLUIÇÃO

POLUIÇÃO SONORA

POSTO DE ABASTECIMENTO

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE - ANÚNCIOS

PUBLICIDADE - LUMINOSOS

TRIBUTOS - MULTAS

ZONEAMENTO

ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Alterações

  1. Decreto nº 4303/59 - Dá nova redação aos parágrafos 1º e 3º do artigo 19.
  2. Decreto nº 8467/69 - Dá nova redação aos artigos 22, 23 e 24.
  3. Decreto nº 8898/70 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 18.