| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/08/1958 |
| Data de retificação | 30/08/1958 |
| Data de publicação | 27/08/1958 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 4.805, de 29 de setembro de 1955, que dispõe sobre ruídos urbanos, localização e funcionamento de indústrias incômodas, nocivas e perigosas, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | ADHEMAR PEREIRA DE BARROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/08/1958 , p. 5 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CENTRO RELIGIOSO DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS TEATRO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESCOLA FOGOS DE ARTIFÍCIO HOSPITAL INDÚSTRIA INDÚSTRIA - HORÁRIO INDÚSTRIA - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO OFICINA POLUIÇÃO POLUIÇÃO SONORA POSTO DE ABASTECIMENTO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - LUMINOSOS TRIBUTOS - MULTAS ZONEAMENTO ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
| Alterações |
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