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  4. DECRETO Nº 39.213 DE 31 DE MARÇO DE 2000
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 39.213 de 31 de Março de 2000)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 31/03/2000
Data de retificação 15/04/2000
Data de publicação 01/04/2000
Ementa

Dispõe sobre delegação de competência ao Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Situação

ALTERADO
Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/04/2000 , p. 1
Palavras-chave

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

TERMO DE COOPERAÇÃO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL
Alterações

 

  1. Decreto nº 40.267/01 - Altera o inciso II do artigo 1 do Decreto.
  2. Decreto nº 46.688/05 - Altera o inciso II do artigo 1 do Decreto.
  3. Decreto nº 46.886/06 - Altera o inciso II do artigo 1 do Decreto.
  4. Decreto nº 63.212/2024 - Altera o inciso II do artigo 1 do Decreto.