DECRETO Nº 38.172, 23 DE JULHO DE 1999.

Declara de utilidade pública a sociedade denominada Serviço Assistencial Mãe Querida.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos das Leis nºs 4.819/1955, 5.120/1957, 6.947/1966 e 11.295/1992, a sociedade denominada Serviço Assistencial Mãe Querida, com sede à Praça Gastão Cruls, nº 38, Jardim Atibaia, neste Município.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de julho de 1999, 446º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de julho de 1999.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Municipal