DECRETO Nº 38.121, 25 DE JUNHO DE 1999.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO DE SANTA INÊS.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos das Leis nºs 4819/55, 5120/57, 6947/66 e 11.295/92, o Colégio de Santa Inês, com sede à Rua Três Rios, 362, Bom Retiro, neste Município.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL IRMÃS SALESIANAS DE SÃO PAULO, CNPJ nº 63.019.772/0001-95, sediada no Município de São Paulo.(Redação dada pelo Decreto nº 58.338/2018)

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de junho de 1999, 446º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de junho de 1999.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Municipal