DECRETO Nº 37.787, 6 DE JANEIRO DE 1999.

Declara de utilidade pública a OSEC - Organização Santamarense de Educação e Cultura.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos das Leis nºs 4819/55, 5120/57, 6947/66 e 11.295/92, a OSEC - Organização Santamarense de Educação e Cultura, com sede à Rua Professor Enéas de Siqueira Neto, nº 340, Jardim das Imbuias, neste Município.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de janeiro de 1999, 445º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, Secretário Municipal das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de janeiro de 1999.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Municipal