DECRETO Nº 36.377, DE 6 DE SETEMBRO DE 1996.

Declara de utilidade pública a entidade "LARAMARA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE VISUAL".

PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art.1º - Fica declarada de utilidade pública, nos termos das Leis 4.819/55, 5.120/57, 6.947/66 e 11.295/92, a entidade "LARAMARA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE VISUAL", com sede na Rua Venâncio Ayres, nº 154, Vila Pompéia, neste Município.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada LARAMARA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, CNPJ nº 67.640.441/0001-29, sediada no Município de São Paulo. (Redação dada pelo Decreto nº 56.524/2015)

Art.2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de setembro de 1996, 443º da fundação de São Paulo.
PAULO MALUF, PREFEITO