CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 33.389 de 14 de Julho de 1993)

Tipo	DECRETO
Data de assinatura	14/07/1993
Data de retificação	13/08/1993
Data de publicação	15/07/1993
Ementa	Cria o Programa de Requalificação Urbana e Funcional do Centro de São Paulo - PROCENTRO, a ser implantado na Área Especial de Intervenção, que especificam e dá outras providências.
Situação	REVOGADO(A)
Chefe de Governo	PAULO MALUF
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 15/07/1993 , p. 4
Revogações	Decreto nº 40.753/2001 - Revoga o Decreto.
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES DESENVOLVIMENTO CULTURAL ESTÁTUAS, HERMAS E MONUMENTOS GRUPO DE TRABALHO - GT ILUMINAÇÃO PÚBLICA IMÓVEL LIMPEZA PÚBLICA LOGRADOURO PÚBLICO VIADUTO, TÚNEL OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - ATRIBUIÇÕES PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL PROGRAMA MUNICIPAL PROIBIÇÃO PUBLICIDADE - ANÚNCIOS URBANIZAÇÃO MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA
Notas Complementares	REVOGAÇÕES Decreto nº 29.851, de 21 de junho de 1991, com redação dada pelo Decreto nº 31.483, de 28 de abril de 1992, o Decreto nº 30.002, de 9 de agosto de 1991, com as alterações introduzidas pelos Decretos nº 30.396 de 21 de outubro de 1991, nº 31.482, de 28 de abril de 1992 e nº 31.620, de 29 de maio de 1992.