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  4. DECRETO Nº 27.568 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 27.568 de 22 de Dezembro de 1988)

  1. Decreto nº 31.904/1992 - Revoga § 1º e 2º do art. 31 do Decreto;
  2. Decreto nº 33.004/1993 - Revoga o art. 7º do Decreto;
  3. Decreto nº 34.049/1994 - Revoga arts. 5º, 6º, 7º e 8º do Decreto;
  4. Decreto nº 41.786/2002 - Revoga capítulo IV, seção I do Decreto;
  5. Decreto nº 49.346/2008 - Revoga art. 3º, 10 a 35, Anexos III, IV e V do Decreto;
  6. Decreto nº 52.884/2011 - Revoga alínea "b" do § 6º do art. 4º do Decreto.