| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/08/1988 |
| Data de publicação | 04/08/1988 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, que disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | CLAUDIO LEMBO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/08/1988 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -) SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA VERDE ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO - CORTE DESCONTO LOGRADOURO PÚBLICO MEIO AMBIENTE ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO - PODA REGRAS REGULAMENTAÇÃO ÁREA VERDE ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS MULTA DEMOLIÇÃO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA PROIBIÇÃO INCENTIVO FISCAL UNIDADE DE VALOR FISCAL SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
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