CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 26.535 de 3 de Agosto de 1988)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/08/1988
Data de publicação 04/08/1988
Ementa

Regulamenta a Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, que disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo CLAUDIO LEMBO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/08/1988 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -)

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁREA VERDE

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO - CORTE

DESCONTO

LOGRADOURO PÚBLICO

MEIO AMBIENTE

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO - PODA

REGRAS

REGULAMENTAÇÃO

ÁREA VERDE

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

MULTA

DEMOLIÇÃO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA

PROIBIÇÃO

INCENTIVO FISCAL

UNIDADE DE VALOR FISCAL

SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

Alterações

  1. Decreto nº 28.088/1989 - Acrescenta parágrafo ao artigo 6º;
  2. Decreto nº 56.131/2015 - Introduz alterações no artigo 14º;
  3. Decreto nº 58.647/2019 - Introduz alterações no artigo 14º