CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 24.714 de 7 de Outubro de 1987)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/10/1987
Data de publicação 08/10/1987
Ementa

Regulamenta o sistema de fiscalização, disposições gerais para utilização de gás combustível nos edifícios e construções em geral, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JÂNIO DA SILVA QUADROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/10/1987 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

Revogações
  1. Decreto nº 44.667/2004 - Revoga o §3º do art. 3º
  2. Decreto nº 53.289/2012 - Revoga o §2º do...

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Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

GÁS CANALIZADO

GÁS LIQUEFEITO

ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO

Alterações

  1. Decreto nº 24.757/1987 - Altera o §2º do art. 4º;
  2. Decreto nº 27.011/1988 - Acrescenta §2º ao art. 3º e renumera o par. único como §1º, deste Decreto;
  3. Decreto nº 37.671/1998 - Acrescenta §3º ao art. 3º.