Regulamenta o sistema de fiscalização, disposições gerais para utilização de gás combustível nos edifícios e construções em geral, e dá outras providências.

REVOGADO(A)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

1. Decreto nº 44.667/2004 - Revoga o §3º do art. 3º
2. Decreto nº 53.289/2012 - Revoga o §2º do...
   
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EXECUTIVO

GÁS CANALIZADO

GÁS LIQUEFEITO

ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO

1. Decreto nº 24.757/1987 - Altera o §2º do art. 4º;
2. Decreto nº 27.011/1988 - Acrescenta §2º ao art. 3º e renumera o par. único como §1º, deste Decreto;
3. Decreto nº 37.671/1998 - Acrescenta §3º ao art. 3º.