DECRETO Nº 19.602, DE 11 DE ABRIL DE 1984.

DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

MÁRIO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-Lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados, Vila Progresso (Setor 139/AR-ME), no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/07/2770/82 de CASE), ficam oficializados e assim denominados:

1 - TRAVESSA EDUARDO KENDAL - código CADLOG 20.774-8 - o logradouro atualmente formado pela travessa conhecida por "Manoel J. Lopes" e pela Praça de Retorno "2" (Quadras 232 e 459), que começa na Avenida Inajá-Guaçu e termina na Rua Laurentino Xavier dos Santos.

2 - TRAVESSA ELISA GARNERIN - código CADLOG 20.771-3 - o logradouro atualmente formado pela travessa conhecida por "Marília" e pela Praça de Retorno "1" (Quadras 370 e 460), que começa na Avenida Inajá-Guaçu e termina na Rua Laurentino Xavier dos Santos.

Art. 2º Os logradouros abaixo relacionados (Setor 149/AR-MO), no 27º Subdistrito - Tatuapé (Referência: Planta AU/05/2762/82 de CASE), ficam oficializados e assim denominados:

1 - TRAVESSA RICARDO AMADINO - código CADLOG 34.913-5 - a atual Passagem "1", conhecida por "Rua Projetada" (Quadras 058 e 348), que começa na Avenida Ouro Verde de Minas e termina na Rua Morada Nova de Minas.

2 - TRAVESSA SALVADOR ESSENGA - código CADLOG 34.915-1 o logradouro atualmente formado pela Passagem "2" e pela praça de retorno, conhecido por "Rua Projetada" (Quadra 348), que começa na Passagem "1" (agora denominada Travessa Ricardo Amadino) e termina aproximadamente 31 metros além do seu início, na divisa do arruamento.

Art. 3º Os logradouros abaixo relacionados, Jardim das Rosas (Setor 194 - Quadra 170/AR-IG), no 2º Distrito-Guaianazes (Referência: Planta AU/05/3601/82 de CASE), ficam oficializados e assim denominados:

1 - RUA JULIANO ALGO - código CADLOG 22.950-4 - o logradouro atualmente formado pela Rua "2" e pela Praça de Retorno "1", que começa na Rua "1" (agora denominada Virgínia Germano) e termina aproximadamente 70 metros além do seu início, na divisa do arruamento.

2 - RUA VIRGINIA GERMANO - código CADLOG 22.949-0 - a atual Rua "1", que começa na Estrada do Iguatemi e termina aproximadamente 180 metros além do seu início, na divisa do arruamento.

Art. 4º Os logradouros abaixo relacionados ficam oficializados e assim denominados:

1 - RUA BOIÇUCANGA - código CADLOG 67.222-0 - o logradouro atualmente formado pelo primeiro trecho da Rua "9" e pela praça de retorno, conhecido por "Rua Boiçucanga", Vila Esmeralda (Setor 128 - Quadra 130/AR-ST), que começa na Rua Antônio Portugal e termina no segundo trecho da Rua "9" (agora denominado Rua Veloso da Fonseca), no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/03/3721/82 de CASE).

2 - RUA LUIS ROMEU - código CADLOG 40.800-0 - o logradouro atualmente formado pela Passagem "1" e pela Praça de Retorno "1" (Setor 055 - Quadra 200/AR-MO), que começa na Rua Venus e termina aproximadamente 30 metros além do seu início, no 46º Subdistrito - Vila Formosa (Referência: Planta AU/08/3644/82 de CASE).

3 - RUA MIGUEL BERNAL - código CADLOG 68.875-4 - o logradouro atualmente formado pela Rua "A" e pela praça de retorno, conhecido por "Rua Particular", Vila Siqueira (Setor 076 Quadras 302 e 303/AR-FO), que começa na Rua Silvano de Almeida e termina aproximadamente 71 metros além do seu início, no 44º Subdistrito - Limão (Referência: Planta AU/02/5032/82 de CASE).

4 - RUA DR. PEDRO MIKAIL - código CADLOG 15.952-2 - o logradouro conhecido pelo mesmo nome e por "Avenida 1", Jardim Mikail (Setor 112 - Quadras 831 e 851/AR-ME), que começa na Rua Dr. Francisco Tancredi e termina aproximadamente 27 metros além Rua Monsenhor Lourenço Giordano, na divisa do arruamento, no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/04/2845/82 de CASE).

5 - TRAVESSA TITO CERNE - código CADLOG 41.975-3 - a passagem sem denominação (Setor 066 - Quadra 140/AR-MG), que começa na Avenida Mendes da Rocha e termina aproximadamente 32 metros além do seu início, no 22º Subdistrito Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/1320/83 de CASE).

6 - TRAVESSA VICENTE PELEGRINI - código CADLOG 29.292-3 a atual Passagem "1", Vila Nova Cachoeirinha (Setor 076 - Quadra 407/AR-FO), que começa na Rua Domiciano Ribeiro e termina aproximadamente 75 metros além do seu início, na divisa do arruamento, no 44º Subdistrito - Limão (Referência: Planta AU/02/3619/82 de CASE).

Art. 5º Os logradouros abaixo relacionados, Vila Monte Alegre (Setor 167/AR-CL), no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/15/5213/82 de CASE), passam a ter as seguintes denominações:

1 - RUA CALABRIA - código CADLOG 74.156-6 - o logradouro atualmente formado pela Rua "3" e pela Praça de Retorno "2" (Quadras 091, 140 e 141), que começa na Rua "1" (agora denominada Cereales) etermina aproximadamente 75 metros além da viela sem denominação (código CADLOG 31.455-2).

2 - RUA CEREALES - código CADLOG 76.239-3 - o logradouro atualmente formado pela Rua "1" e pela Praça de Retorno "1" (Quadras 091 e 140), que começa na Rua "3" (agora denominada Calábria) e termina aproximadamente 93 metros além do seu início, na divisa do arruamento.

Art. 6º Os logradouros abaixo relacionados, Vila Progresso (Setor 139/AR-ME), no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/07/2770/82 de CASE), passam a ter as seguintes denominações:

1 - RUA CHICO LOPES - código CADLOG 04.895-0 - o logradouro conhecido pelo mesmo nome (Quadras 459 e 460), que começa na Avenida Inajá-Guaçu e termina na Rua Laurentino Xavier dos Santos.

2 - RUA FLORA SOUSA - Codigo CADLOG 07.199-4 - o logradouro conhecido pelo mesmo nome (Ouadras 232 e 369), que começa na Avenida Inajá-Guaçu e termina na Rua Laurentino Xavier dos Santos.

Art. 7º Os logradouros abaixo relacionados, Vila Esmeralda (Setor 128/AR-ST), no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/03/3721/82 de CASE), passam a ter as seguintes denominações:

1 - RUA ATAQUE - código CADLOG 72.968-0 - a atual Rua "7" (Quadras 119 e 187), que começa na Rua Vieira de Melo e termina na Rua "5" (agora denominada Cabitutu).

2 - RUA CABITUTU - código CADLOG 62.087-4 - a atual Rua "5" (Quadras 020, 186, 137 e 188), que começa na Rua "4" (agora denominada João Rios) e termina na Rua "8" (agora denominada Manuel Araújo Aragão).

Art. 8º Fica denominada RUA PEDRO VAZ REGO - código CADLOG 37.726-0 - a atual Rua "10", conhecida por "Bernardo Fon seca Lobo" (Setor 128 - Quadra 199; Setor 109 - Quadra 131/AR-ST), que começa na Rua Antonio Portugal e termina na Rua Veloso da Fonseca, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/03/3721/82 de CASE).

Art. 9º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Vila Esmeralda (Setores 109 e 128/AR-ST), no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/03/3721/82 de CASE):

1 - RUA ANTÔNIO JOAQUIM DE OLIVEIRA - código CADLOG 76.378-0

2 - RUA MAESTRO BORTOLUCCI - código CADLOG 11.278-0

3 - RUA JOÃO RIOS - código CADLOG 60.406-2

4 - RUA MANUEL ARAÚJO ARAGÃO - código CADLOG 76.319-5

5 - RUA DOM TEODÓSIO - código CADLOG 18.814-0

6 - RUA VELOSO DA FONSECA - código CADLOG 76.248-2

Art. 10 - Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim Turquesa (Setor 181/AR-CL), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/16/2842/82 de CASE):

1 - RUA CARVALHEIRAS - código CADLOG 64.998-8

2 - RUA COSTA DO VALADO - código CADLOG 70.944-1

3 - RUA ESGUEIRA - código CADLOG 74.242-2

4 - RUA FERMENTELOS - código CADLOG 7G.327-6

5 - RUA SANTA SOFIA - código CADLOG 18.390-3

6 - RUA VAREIRINHA - código CADLOG 62.357-1

Art. 11 - Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim São Pedro (Setores 115 e 137/AR-IG), no 39 Distrito-Itaquera (Referência: Planta AU/05/2839/82 de CASE):

1 - RUA PROF. LEONCIO GURGEL - código CADLOG 11.749-8

2 - RUA SÃO JOÃO MARCOS - código CADLOG 10.367-5

Art. 12 - Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim Caboré (Setor 171/AR-BT), no 13º Subdistrito - Butantã (Referência: Planta AU/14/5226/83 de CASE):

1 - RUA OLÍMPIO RODRIGUES DA SILVA - código CADLOG 62.999-5

2 - RUA SERAFIM NUNES - código CADLOG 61.573-0

Art. 13 - Fica oficializada a RUA MISSAK BURUNSUZIAN código CADLOG 05.532-2 (Setor 054/AR-PE), no 27º Subdistrito - Tatuapé (Referência: Planta AU/07/1208/82 de CASE).

Art. 14 - Fica estendida a denominação de RUA ANTÔNIO JOAQUIM DE OLIVEIRA - código CADLOG 76.378-0 - à atual Rua "6" da Vila Esmeralda (Setor 128 - Quadras 020, 188 e 119/AR-ST), que constitui o prolongamento natural daquela via, situada no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/03/372Í/82 de CASE), passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Bernardo Fonseca Lobo.

Término: aproximadamente 20 metros além da Rua "2" (agora denominada Dom Teodósio), na divisa do arruamento.

Art. 15 - Fica estendida a denominação de RUA MAESTRO BORTOLUCCI - código CADLOG 11.278-0 - à atual Rua "3", conhecida por "Facão", da Vila Esmeralda (Setor 128 - Quadras 018 e 185/AR-ST), que constitui o prolongamento natural daquela via, situada no 22º Subdistrito - Tucuruvi. (Referência: Planta AU/03/3721/82 do CASE), passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Avenida Nova Cantareira.

Término: Rua Comendador Armando Pereira.

Art. 16 - Fica estendida a denominação de RUA JOÃO RIOS - código CADLOG 60.406-2 - à atual Rua "4", conhecida por "Alter do Chão", da Vila Esmeralda (Setor 128 - Quadras 019, 186 e 020/AR-ST), que constitui o prolongamento natural daquela via, situada no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/03/3721/82 de CASE), passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua "2" (agora denominada Dom Teodósio)

Término: aproximadamente 70 metros além da Viela "AB" (código CADLOG 60.661-8), na divisa do arruamento.

Art. 17 - Fica estendida a denominação de RUA MANUEL ARAÚJO ARAGRO - código CADLOG 76.319-5 - à atual Rua "8", conhecida por "Aldeia Velha Caiapó", da Vila Esmeralda (Setor 128 Quadras 188, 189 e 187/AR-ST), que constitui o prolongamento natural daquela via, situada no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/03/3721/82 de CASE), passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referencia:

Início: Rua Antônio Joaquim de Oliveira.

Término: Rua Vieira de Melo.

Art. 18 - Fica estendida a denominação de RUA DOM TEODÓSIO - código CADLOG 18.814-0 - à atual Rua "2", conhecida por "Anhanaza", da Vila Esmeralda (Setor 128 - Quadras 119, 185 e 186/AR-ST), que constitui o prolongamento natural daquela via, situada no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/03/3721/82 de CASE), passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Avenida Nova Cantareira.

Término: Rua "6" (agora denominada Antônio Joaquim de Oliveira).

Art. 19 - Fica estendida a denominação de RUA VELOSO DA FONSECA - código CADLOG 76.248-2 - ao segundo trecho da atual Rua "9", conhecido por "Rua Boiçucanga", da Vila Esmeralda (Setor 128 - Quadras 189 e 190/AR-ST), que constitui o prolongamento natural daquela via, situada no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/03/3721/82 de CASE) passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Antônio Joaquim de Oliveira.

Término: Rua Vieira de Melo.

Art. 20 - Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 14.121, de 10 de dezembro de 1976 (Referência: Planta AU/14/5226/83 de CASE):

"Art. 1º Fica denominado RUA OLÍMPIO RODRIGUES DA SILVA código CADLOG 62.999-5 - o logradouro atualmente formado pela Rua "B", conhecida por "José Palmeira", e pela Rua "D", do Jardim Caboré (Setor 171 - Quadras 243, 263, 242 e 258/AR-BT), que começa e termina na Avenida Dr. Guilherme Dumont Vilares, situando-se entre a Rua Serafim Nunes e a viela sem denominação (código CADLOG 77.948-2), no 13º Subdistrito - Butantã."

Art. 21 - Passa a ter a seguinte redação o artigo 3º do Decreto nº 15.354, de 25 de setembro de 1978 (Referência: Planta AU/07/1208/82 de CASE):

"Art. 3º Fica oficializada e denominada RUA MARIA ESTER MARCONATO - código CADLOG 13.237-3 - a rua conhecida pelo mesmo nome, por "Passagem Particular" e por "Projetada" (Setor 054 Quadras 215, 216 e 283/AR-PE), que começa na Rua Cantagalo, entre a Rua Monte Serrat e a Rua Amizade, e termina na Rua Emílio Mallet, no 27º Subdistrito - Tatuapê."

Art. 22 - Passa a ter a seguinte redação o item XXXIX do artigo 1º do Decreto nº 15.418, de 27 de outubro de 1978 (Referência: Planta AU/14/5226/83 de CASE):

"XXXIX - RUA JOSÉ LUNA - código CADLOG 69.949-7 a Rua "E", Jardim Caboré (Setor 171 - Quadra 263/AR-BT), que começa na Rua Olímpio Rodrigues da Silva, entre a Avenida Dr. Guilherme Dumont Vilares e divisa do loteamento, e termina aproximadamente 278 metros além do seu início, junto ao espaço livre, no 13º Subdistrito - Butantã."

Art. 23 - Passa a ter a seguinte redação o item 5 do artigo 1º do Decreto nº 16.661, de 16 de maio de 1980 (Referência: Planta AU/15/5213/82 de CASE):

"5 - RUA CARLOS DO NASCIMENTO OLIVEIRA - código CADLOG 64.910-4 a Rua "2", conhecida por "das Paineiras" e por "Almirante", Vila Monte Alegre (Setor 167 - Quadras 140 e 141/AR-CL), que começa na Rua Profª Eunice Bechara Oliveira, entre esta ultima e a Rua Cleonice, e termina na Rua "3", conhecida por "Calábria", no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

Art. 24 - Passa a ter a seguinte redação o item 6 do artigo 1º do Decreto nº 18.248, de 27 de setembro de 1982 (Referencia: Planta AU/07/1208/82 de CASE):

"6 - RUA MISSAK BURUNSUZIAN - código CADLOG 05.532-2 a Rua "1", conhecida por "Amorinópolis" por "São Cristóvão" e por "Passagen Particular" (Setor 054 - Quadras 215 e 216/AR-PE), que começa na Rua Monte Serrat, entre a Rua Cantagalo e a Rua Emílio Mallet, e termina na Rua Maria Ester Marconato, no 27º Subdistrito - Tatuapé."

Art. 25 - Fica revogado, em todos os seus termos, o item XLI do artigo 1º do Decreto nº 15.418, de 27 de outubro de 1978.

Art. 26 - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 27 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de abril de 1984, 431º da fundação de São Paulo.

MÁRIO COVAS, Prefeito

JOSÉ AFONSO DA SILVA, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENISARD CNÉIO DE OLIVEIRA ALVES, Secretário das Finanças

ANTÔNIO ARNALDO DE QUEIROZ E SILVA, Secretário de Vias Públicas

GIANFRANCESCO GUARNIERI, Secretário Municipal de Cultura

ARNALDO DE ABREU MADEIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, Secretário dos Negócios Extraordinários

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de abril de 1984.

JOSÉ LUIZ PORTELLA PEREIRA, Secretário do Governo Municipal.