DECRETO Nº 18.285, DE 5 DE OUTUBRO DE 1982.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Antônio Salim Curiati, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (Setor 066/AR-MG), no 22º Subdistrito - Tucuruvi, as seguintes denominações:

1 - Rua Dr. Antônio Mazzilli Filho - código Cadlog 21.562-7 a Rua "7" (Quadras 515 e 599). Começa na Rua Dr. Antônio Mazzilli Filho e termina na Rua Baía de Santa Clara (Referência: Planta AU/17/2753/82 de CASE).

2 - Travessa Ivo Cruz - código Cadlog 40.529-0 a passagem sem denominação, Jardim Brasil (Quadra 156). Começa na Rua Carlos dos Santos e termina aproximadamente 30 metros além do seu início (Referência: Planta AU/17/2811/82 de CASE).

3 - Travessa Odilon Redon - código Cadlog 40.527-2 a passagem sem nome (Quadra 206). Começa na Avenida Júlio Buono e termina aproximadamente 32m além do seu início (Referência: Planta AU/17/2812/82 de CASE).

Art. 2º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (Setor 165/AR-CL), no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/15/2010/81 de CASE), as seguintes denominações:

1 - Rua Diogo Rodrigues Salamanca - código Cadlog 05.923-4 o logradouro formado pela rua do mesmo nome e pela Praça de Retorno "4" (Quadras 353, 349, 110 e 115). Começa na Rua Maria Batista e termina na Rua Humberto de Almeida.

2 - Rua Teodósio Saavedra - código Cadlog 18.816-6 o logradouro formado pela rua do mesmo nome e pela Praça de Retorno "3" (Quadras 296, 297, 115 e 116). Começa na Rua Pedro Durante e termina na Rua Humberto de Almeida.

Art. 3º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, com as seguintes denominações:

1 - Travessa Carlos Olivares - código Cadlog 27.727-4 a passagem sem denominação (Setor 070 - Quadra 230/AR-ST). Começa na rua conhecida por "Comprida" e termina aproximadamente 70m além do seu início, junto ao córrego dos Lavrinhos, no 8º Subdistrito - Santana (Referência: Planta AU/03/2805/82 de CASE).

2 - Travessa Guido Albanese - código Cadlog 20.402-1 o logradouro formado pela passagem sem denominação e pela praça de retorno, também conhecido por "Travessa São José", Vila Brasilina (Setor 048 - Quadra 236/AR-IP). Começa na Rua Jean de La Huerta e termina aproximadamente 55m além do seu início, na divisa do arruamento, no 21º Subdistrito - Saúde (Referência: Planta AU/09/2666/82 de CASE).

3 - Travessa Padre José Vidigal - código Cadlog 23.509-1 a Passagem Particular "b", Vila São Domingos (Setor 144 - Quadras 181 e 183/AR-IG). Começa na Rua Serra de São Domingos e termina aproximadamente 240m além do seu início, no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/2135/81 de CASE).

4 - Rua Rodrigo Esteban - código Cadlog 32.518-0 o logradouro formado pela Rua "A" e pela praça de retorno, Jardim Ana Maria (Setor 091 - Quadra 366/AR-VM). Começa na Rua Nestor de Castro e termina aproximadamente 88m além do seu início, no 42º Subdistrito - Jabaquara (Referência: Planta AU/10/2705/82 de CASE).

5 - Travessa Sansovino - código Cadlog 40.604-0 a Passagem Particular (Setor 064 - Quadra 122/AR-MG). Começa na Rua Alberto Byington e termina aproximadamente 50m além do seu início, no 36º Subdistrito - Vila Maria (Referência: Planta AU/17/2816/82 de CASE).

6 - Travessa Sebastião Aragonese - código Cadlog 34.930-5 o logradouro formado pela passagem sem denominação e pela praça de retorno (Setor 066 - Quadra 515/AR-MG). Começa na Rua Baía de Santa Clara e termina aproximadamente 75m além do seu início, no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/2753/82 de CASE).

Art. 4º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 112/AR-ME), no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/04/2800/82 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Adelina Silvestre - código Cadlog 00.182-1 a Rua Projetada "B" (Quadras 401 e 462). Começa na Rua Domingos Massulo e termina aproximadamente 50 metros além do seu início, na divisa do arruamento.

2 - Rua Francisco Caffi - código Cadlog 69.014-7 o logradouro formado pela Rua Projetada "A" e pela Praça de Retorno "A" (Quadra 401). Começa na Rua Domingos Massulo e termina aproximadamente 53m além do seu início, na divisa do arruamento.

Art. 5º Passa a ter a seguinte redação o item XVII do artigo 1º do Decreto nº 7639, de 23 de agosto de 1968 (Referência: Planta AU/15/2010/81 de CASE).

"XVII - Rua Luís Seixas - código Cadlog 63.713-0 o logradouro formado pela Rua "16" e pela Praça de Retorno "16" (Setor 165 - Quadras 105 e 340/AR-CL). Começa na Rua Antônio Saraiva, entre as Ruas Bartolomeu dos Santos e Antônio Saraiva, e termina aproximadamente 85m além do seu início, na divisa do arruamento, no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

Art. 6º Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 13.010, de 28 de maio de 1976 (Referência: Planta AU/15/2010/81 de CASE):

"Art. 1º Fica denominada Rua Bartolomeu dos Santos - código Cadlog 02.922-0 - a Rua "6" (Setor 165 - Quadras 105, 113, 290 e 292/AR-CL). Começa na Rua Bartolomeu dos Santos, entre a Rua Expedito Oliveira Santos e a Praça Aurélio Baltazar Vaz, e termina na Praça "1", ou "11", no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

Art. 7º Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 13.058, de 11 de junho de 1976 (Referência: Planta AU/10/2734/82 de CASE):

"Art. 1º Fica denominada Rua Mafalda Rocha - código Cadlog 21.912-6 - a Passagem Particular nº 1, também conhecida por "Rua Particular", Jardim Jabaquara (Setor 091 - Quadras 247 e 590/AR-VM). Começa na rua conhecida por "Adelino da Fontoura", entre a rua conhecida por "Canadá" e a rua conhecida por "Santos Figueiredo", e termina na rua conhecida por "Conde Moreira Lima", no 42º Subdistrito - Jabaquara."

Art. 8º Passa a ter a seguinte redação o item VIII do artigo 1º do Decreto nº 15.288, de 12 de setembro de 1978 (Referência: Planta AU/10/2734/82 de CASE):

"VIII - Rua Irmã Maria Rumán - código Cadlog 32.581-3 o logradouro formado pela Passagem Particular nº 2 e pela praça de retorno, também conhecido por "Rua Particular", Jardim Jabaquara (Setor 091 - Quadras 247 e 591/AR-VM). Começa na Rua Mafalda Rocha entre a rua conhecida por "Conde Moreira Lima" e a rua conhecida por "Adelino da Fontoura", e termina na rua conhecida por "Santos Figueiredo", no 42º Subdistrito - Jabaquara."

Art. 9º Passa a ter a seguinte redação o item XXII do artigo 1º do Decreto nº 15.450, de 8 de novembro de 1978 (Referência: Planta AU/04/2800/82 de CASE):

"XXII - Rua Ovídia Bernardo Miragaia - código Cadlog 20.488-9 a rua conhecida por "Umberto Silvestre" (Setor 112 - Quadras 403 e 462/AR-ME). Começa na Avenida "20", entre a Rua Domingos Massulo e a avenida conhecida por "Antônio Bernardo Silvestre", e termina nesta última, no 1º Distrito - São Miguel Paulista."

Art. 10 Passa a ter a seguinte redação o item 77 do artigo 1º do Decreto nº 15.605, de 27 de dezembro de 1978 (Referência: Planta AU/04/2800/82 de CASE):

"77 - Rua Diego Calado - código Cadlog 05.860-2 o logradouro formado pela Rua "7", também conhecida por "Diego Calado", e pela Avenida "20" (Quadras 398, 452, 403 e 404). Começa na Rua "8" (agora denominada Ecoporanga), entre a Rua Paulo Vicente e a Rua Tristão José Ferreira, e termina na Rua Crizólita Rodrigues Pereira, no 7º Distrito - São Miguel Paulista."

Art. 11 Passa a ter a seguinte redação o item 30 do artigo 1º do Decreto nº 15.825, de 25 de abril de 1979 (Referência: Planta AU/15/2010/81 de CASE):

"30 - Rua Giosué Carducci - código Cadlog 62.275-3 o logradouro formado pelas Ruas "5", "3" e "8" (Quadras 187 e 103). Começa na Rua Manuel Vieira Sarmento, entre a Rua José Ledenho e a viela sem nome (código Cadlog 33.163-5), e termina na Rua José Francisco de Oliveira, no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

Art. 12 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 13 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 5 de outubro de 1982, 429º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Antônio Salim Curiati

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de outubro de 1982.

O Secretário do Governo Municipal, Andyara Klopstock Sproesser