DECRETO Nº 58.656, DE 12 DE MARÇO DE 2019

Denomina o logradouro público que especifica e estende a denominação da Rua Luís Seixas.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e em vista do que consta do processo administrativo nº 6017.2018/0010590-7,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Rua Ruy Blas, CODLOG 36.459-2, o trecho conhecido pelo mesmo nome, CODLOG 62.671-6, designado pela Portaria nº 260/1979/SF e identificado como Rua 59 na planta de parcelamento de solo ARR 4742 – Parque Santo Antônio, da Coordenadoria de Cadastro e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, que começa na Rua Manuel Filx Fernandes e termina na Rua Expedito de Oliveira Santos  (setor 165 – quadras 105 e 335), situado no Distrito do Jardim São Luiz, Subprefeitura de M’Boi Mirim.

Art. 2º Fica estendida a denominação da Rua Luís Seixas, CODLOG 63.713-0, conferida pelo Decreto n° 18.285, de 5 de outubro de 1982, situada no Distrito do Jardim São Luiz, Subprefeitura de M’Boi Mirim, ao trecho conhecido pelo mesmo nome, CODLOG 42.056-5 e identificado como Rua 59 na planta de parcelamento de solo ARR 4742 – Parque Santo Antônio, da Coordenadoria de Cadastro e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, que constitui seu prolongamento natural (setor 165 – quadras 105 e 340), passando  o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Antônio Saraiva;

Término: Rua Manuel Filx Fernandes.

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de março de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO, Secretário Municipal de Licenciamento

JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 12 de março de 2019.