DECRETO Nº 17.897, DE 1º DE ABRIL DE 1982.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim Sônia (Setor 173/AR-SA), no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/2101/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Mário Caserini - código Cadlog 62.810-7 o logradouro formado pela Passagem "D" e pela Praça de Manobra "D" (Quadras 040 e 041). Começa na Estrada do Ubirajara e termina aproximadamente 150m além do seu início.

2 - Rua Marisa Prado - código Cadlog 60.773-8 o logradouro formado pela Passagem "B" e pela Praça de Manobra "B" (Quadras 038 e 039). Começa na Estrada do Ubirajara e termina aproximadamente 150m além do seu início.

3 - Rua Pedro Germi - código Cadlog 60.102-0 o logradouro formado pela Passagem "A" e pela Praça de Manobra "A" (Quadras 037 e 038). Começa na Estrada do Ubirajara e termina aproximadamente 170m além do seu início.

4 - Rua Telma Ritter - código Cadlog 61.315-0 o logradouro formado pela Passagem "C" e pela Praça de Manobra "C" (Quadras 039 e 040). Começa na Estrada do Ubirajara e termina aproximadamente 130m além do seu início.

Art. 2º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim Maria Emília (Setor 167 - Quadra 159/AR-CL), no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/15/2509/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua José de Aragão - código Cadlog 31.057-3 o logradouro formado pela Rua "B" e pela Praça "2". Começa na Rua "A" (agora denominada Maurício Adler) e termina aproximadamente 180m além do seu início, na divisa do loteamento.

2 - Rua Maurício Adler - código Cadlog 31.054-9 o logradouro formado pela Rua "A" e pela Praça "1". Começa na Rua Abílio César e termina aproximadamente 25m além da Rua "B" (agora denominada José de Aragão).

Art. 3º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, com as seguintes denominações:

1 - Rua Afonso Cláudio - código Cadlog 15.681-7 a Rua "2", Chácara São João (Setor 105 - Quadras 022, 023 e 153/AR-PP). Começa na Rua José Galdino de Lucena e termina aproximadamente 68m além da Rua Água Doce, no 43º Subdistrito - Jaguara (Referência: Planta AU/02/2490/81 de CASE).

2 - Rua Barro Duro - código Cadlog 12.050-2 a rua conhecida pelo mesmo nome e também por "Rua São Lucas", Vila Beira Alta (Setor 114 - Quadras 157, 199 e 189/AR-IG). Começa na Rua Barro Duro e termina aproximadamente 51 metros além da Rua Paulo Frontim, na divisa do loteamento, no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/2304/81 de CASE).

3 - Travessa Forte de Nazaré - código Cadlog 67.737-0 a Passagem Particular (Setor 065 - Quadra 138/AR-MG). Começa na Rua Soldado Benedito Eliseu dos Santos e termina aproximadamente 65m além do seu início, no 36º Subdistrito - Vila Maria (Referência: Planta AU/17/2130/81 de CASE).

Art. 4º Fica oficializada a Rua Angelina Techio Cidro - código Cadlog 01.377-3 (Setor 100 - Quadras 003 e 004/AR-VP), no 26º Subdistrito - Vila Prudente (Referência: Planta AU/08/2048/81 de CASE).

Art. 5º Passam a ter a seguinte redação os itens 1, 2 e 3 do artigo 1º do Decreto nº 11.697, de 14 de janeiro de 1975 (Referência: Planta AU/02/2490/81 de CASE):

"Item 1 - Rua Constantino Alves Lontra - código Cadlog 20.095-6 a Rua "5", também conhecida por "Bahia" (Setor 105 - Quadras 020, 019 e 140/AR-PP). Começa na Rua "3", também conhecida por "Piauí" entre a Rua "4" (agora denominada Antônio Reginaldo Filho) e o Ribeirão Vermelho, e termina na Estrada do Moinho Velho (agora denominada Rua João Almeida Sampaio), no 43º Subdistrito - Jaguara."

"Item 2 - Rua Antônio Reginaldo Filho - código Cadlog 20.096-4 a Rua "4", também conhecida por "Paraná" (Setor 105 - Quadras 020, 153 e 019/AR-PP). Começa na Rua "3", também conhecida por "Piauí", entre a Rua "2" e a Rua "5" (agora denominada Constantino Alves Lontra), e termina na Estrada do Moinho Velho (agora denominada Rua João Almeida Sampaio), no 43º Subdistrito - Jaguara."

"Item 3 - Rua José Galdino de Lucena - código Cadlog 21.500-7 o logradouro formado pela Rua "1", também conhecida por "São João" e pela Praça "1" (Setor 105 - Quadras 022, 025, 023 e 024/AR-PP). Começa na Avenida Mutinga, entre a viela sem denominação e divisa do arruamento, e termina no Ribeirão Vermelho, no 43º Subdistrito - Jaguara."

Art. 6º Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 13.427, de 13 de agosto de 1976 (Referência: Planta AU/15/2508/81 de CASE):

"Art. 1º Fica denominado Rua Prof. Antônio Austregésilo - código Cadlog 22.222-4 - o logradouro formado pela rua conhecida como "da Paz", também conhecida por "Rua Projetada", e pela Rua "1" do Jardim Analícia (Setor 166 - Quadras 147, 155, 126 e 158/AR-CL). Começa na Avenida Comendador Santana, entre a Rua Feres Bechara e a Rua "B" (Estância São José), e termina na Rua "2", no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

Art. 7º Passa a ter a seguinte redação o item VIII do artigo 1º do Decreto nº 15.038, de 20 de abril de 1978 (Referência: Planta AU/08/2048/81 de CASE):

"VIII - Rua Angelina Techio Cidro - código Cadlog 01.377-3 a rua conhecida pelo mesmo nome e também por "Rua Projetada" (Setor 100 - Quadras 003 e 004/AR-VP). Começa na Rua José Zappi e termina na Rua Umuarama, situando-se entre as Ruas Camacá e Grandino, no 26º Subdistrito - Vila Prudente."

Art. 8º Passa a ter a seguinte redação o item I do artigo 1º do Decreto nº 15.212, de 11 de agosto de 1978 (Referência: Planta AU/02/2490/81 de CASE):

"I - Rua Água Doce - código Cadlog 16.206-0 a Rua "3", também conhecida por "Piauí" (Setor 105 - Quadras 153, 023 e 020/AR-PP). Começa na Rua "2", também conhecida por "São Paulo", entre a Rua José Galdino de Lucena e a Rua João Almeida Sampaio, e termina na Rua Constantino Alves Lontra, no 43º Subdistrito - Jaguara."

Art. 9º Passa a ter a seguinte redação o item 55 do artigo 1º do Decreto nº 15.603, de 27 de dezembro de 1978 (Referência: Planta AU/10/2466/81 de CASE):

"55 - Rua Itaparica - código Cadlog 75.739-0 a Rua Particular, também conhecida por "Rua 2" (Quadra 553). Começa na avenida conhecida por "Europa" (agora denominada Atos Damasceno), entre a Rua Barão de Santa Marta e a Rua Nélson Washington Pereira, e termina aproximadamente 56m além do seu início, na divisa do loteamento, no 42º Subdistrito - Jabaquara."

Art. 10 Passa a ter a seguinte redação o item 25 do artigo 1º do Decreto nº 15.716, de 23 de fevereiro de 1979 (Referência: Planta AU/16/2536/81 de CASE):

"25 - Rua Jamil Jorge Daniel - código Cadlog 04.172-6 o logradouro formado pela rua conhecida como "da Capela" do Balneário Mar Paulista, e pela Rua "1" do Parque da Represa (Setor 161 - Quadras 004, 005 e 194/ AR-SA). Começa na Rua Rodrigues de Medeiros, entre a Estrada do Alvarenga e a Rua Projetada, e termina aproximadamente 21m além da Rua "3" do Parque da Represa, no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

Art. 11 Passa a ter a seguinte redação o item 7 do artigo 2º do Decreto nº 17.028, de 26 de novembro de 1980 (Referência: Planta AU/16/2561/81 de CASE):

"7 - Rua Rubens Sverner - código Cadlog 68.929-7 a Rua Particular, também conhecida por "Passagem Sem Denominação" (Setor 087 - Quadras 307 e 308/AR-SA). Começa na Avenida das Nações Unidas, entre as Ruas da Paz e Américo Brasiliense, e termina nesta última, no 29º Subdistrito - Santo Amaro."

Art. 12 Passa a ter a seguinte redação o item 3 do artigo 1º do Decreto nº 17.521, de 14 de setembro de 1981 (Referência: Planta AU/10/2466/81 de CASE):

"3 - Rua Emanuel Rosemberg (rg ocultado) código Cadlog 68.591-7 a Rua Particular, também conhecida por "Rua 1" (Setor 089 - Quadra 200/AR-VM). Começa na Avenida Atos Damasceno, entre a Rua Barão de Santa Marta e a Rua Nélson Washington Pereira, e termina aproximadamente 50m além do seu início, na divisa do loteamento, no 42º Subdistrito - Jabaquara."

Art. 13 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 14 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 1º de abril de 1982, 429º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, respondendo pelo expediente, Antônio Carlos Galvão Freire

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de abril de 1982.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud