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  4. DECRETO Nº 15.716 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1979
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 15.716 de 23 de Fevereiro de 1979

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS. RETIFICACAO:DOM 290679,P.3; 290879,P.6

Alterações

  • D 15852/79-RETIFICA REDACAO DO ITEM 8 DO ART.1 DO DECRETO
  • D 16445/80-REVOGA O ITEM 19 DO ART.2 DO DECRETO
  • D 16470/80-DA NOVA REDACAO AO ITEM 40 DO ART.1 DO DECRETO
  • D 17897/82-DA NOVA REDACAO AO ITEM 25 DO ART.1 DO DECRETO
  • D 18024/82-DA NOVA REDACAO O ITEM 40 DO ART.1 DO DECRETO
  • D 49385/08-REVOGA ITENS 5, 14 E 16 DO ART. 2. DO DECRETO