DECRETO Nº 17.885, DE 17 DE MARÇO DE 1982.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados as seguintes denominações:

1 - Travessa André Favero - código Cadlog 22.348-4 o logradouro formado pela Passagem Particular e pela Praça Sem Denominação (Setor 055 - Quadra 057/AR-PE). Começa na Rua José Giorgi e termina aproximadamente 50m além do seu início, no 27º Subdistrito - Tatuapé (Referência: Planta AU/08/2529/81 de CASE).

2 - Travessa Anselmo Barba - código Cadlog 15.433-4 a travessa conhecida por "Paraguai" (Setor 070 - Quadras 406 e 407/AR-ST). Começa na Rua Pedro Nolasco e termina aproximadamente 37m além do seu início, no 8º Subdistrito - Santana (Referência: Planta AU/03/2362/81 de CASE).

3 - Travessa Eduardo Arias - código Cadlog 68.848-7 a Passagem Particular (Setor 071 - Quadras 220 e 221/AR-ST). Começa na Rua Professor Aloísio de Castro e termina na Avenida do Guacá, no 8º Subdistrito - Santana (Referência: Planta AU/03/2421/81 de CASE).

4 - Rua Deputado João Bravo Caldeira - código Cadlog 25.222-0 a Rua "D", também conhecida por "Alameda dos Tupinás", Jardim Cecy (Setor 089 - Quadras 330, 340, 332 e 502/AR-VM). Começa na Avenida dos Bandeirantes e termina na Avenida Jurandir, nos 30º e 42º Subdistritos - Ibirapuera e Jabaquara, respectivamente (Referência: Planta AU/10/2332/81 de CASE).

5 - Rua Dr. Paulo de Barros Whitaker - código Cadlog 25.202-6 a Rua "U", também conhecida por "Nossa Senhora do Outeiro" (Setor 163 - Quadras 166, 167, 146 e 151/AR-SA). Começa na Estrada de Parelheiros e termina na Rua Matheus José Pires, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/16/2238/81 de CASE).

6 - Alameda dos Tupinás - código Cadlog 19.249-0 a alameda do mesmo nome (Setor 047 - Quadras 121, 284, 133 e 146; Setor 089 - Quadras 337, 339, 336 e 342/AR-VM). Começa na Rua Ararapira e termina na Avenida dos Bandeirantes, nos 24º e 42º Subdistritos - Indianópolis e Jabaquara, respectivamente (Referência: Planta AU/10/2332/81 de CASE).

Art. 2º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados, Jardim da Divisa (Setor 071/AR-ST), no 8º Subdistrito - Santana (Referência: Planta AU/03/2435/81 de CASE), as seguintes denominações:

1 - Rua Aída Gomes Toledo - código Cadlog 27.945-5 a Rua "2" (Quadras 076, 077, 440 e 442). Começa na Rua Aída Gomes Toledo e termina aproximadamente 30m além da Rua "3" (agora denominada Miguel Ângelo Lupi).

2 - Rua Atlântico Meridional - código Cadlog 72.750-4 a Rua "4" (Quadras 441 e 450). Começa na Rua Carolina Roque e termina aproximadamente 25m além da Rua "3" (agora denominada Miguel Ângelo Lupe).

3 - Rua Miguel Ângelo Lupi - código Cadlog 27.849-1 a Rua "3" (Quadras 441 e 442). Começa na Rua "4" (agora denominada Atlântico Meridional) e termina na Rua "2" (agora denominada Aída Gomes Toledo).

Art. 3º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, com as seguintes denominações:

1 - Rua Aldo Lacreta - código Cadlog 73.669-4 a Rua "3", também conhecida por "Vicente de Miranda", Jardim Engenheiro Visconti (Setor 076 - Quadras 756 e 757/AR-FÓ). Começa na Rua Édson Andrade da Silva e termina na Avenida Engenheiro Dias de Barros, no 48º Subdistrito - Vila Nova Cachoeirinha (Referência: Planta AU/02/2211/81 de CASE).

2 - Travessa Ancon - código Cadlog 69.170-4 a Travessa Particular (Setor 059 - Quadras 123 e 302/AR-PE). Começa na Rua Impatá e termina na Rua Nhatumani, no 3º Subdistrito - Penha de França (Referência: Planta AU/07/2528/81 de CASE).

3 - Travessa Antônio de Belém - código Cadlog 24.881-9 o logradouro formado pela passagem sem denominação e pela praça sem nome (Setor 071 - Quadra 385/AR-ST). Começa na Rua Said Saad e termina aproximadamente 40m além do seu início, na divisa do arruamento, no 8º Subdistrito - Santana (Referência: Planta AU/02/2140/81 de CASE).

4 - Rua Baumann - código Cadlog 02.991-2 a Rua "2" (Setor 097 - Quadras 062, 063 e 089/AR-LA). Começa na Rua Baumann e termina na Avenida Queirós Filho, no 14º Subdistrito - Lapa (Referência: Planta AU/14/2257/81 de CASE).

5 - Rua José Pedro Xavier - código Cadlog 10.766-2 a rua conhecida pelo mesmo nome (Setor 087 - Quadra 458/AR-SA). Começa na Rua Centro Africano e termina aproximadamente 45m além do seu início, na divisa do arruamento, no 29º Subdistrito - Santo Amaro (Referência: Planta AU/16/2462/81 de CASE).

6 - Rua Dom Manuel da Cruz - código Cadlog 20.195-2 a travessa particular conhecida por "Gomes" (Setor 056 - Quadra 107/AR-PE). Começa na Rua Serra de Botucatu e termina aproximadamente 46m além do seu início, no 27º Subdistrito - Tatuapé (Referência: Planta AU/07/2558/81 de CASE).

Art. 4º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim Cecy (Setor 089/AR-VM), no 30º Subdistrito - Ibirapuera (Referência: Planta AU/10/2332/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Camundó - código Cadlog 04.065-7 a Rua "B" (Quadras 324 e 331). Começa na Camundó e termina na Rua "D" (agora denominada Deputado João Bravo Caldeira).

2 - Rua Francisco de Paula Brito - código Cadlog 07.415-2 a Rua "C", também conhecida por "Canitar" (Quadras 323 e 324). Começa na Rua Francisco de Paula Brito e termina na Rua "D" (agora denominada Deputado João Bravo Caldeira).

Art. 5º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 144 - Quadra 093/AR-IG), no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/2419/81 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - Rua Américo Lopes - código Cadlog 23.490-7 o logradouro formado pela Passagem "1", pela Praça "1" e pela Praça de Retorno "1". Começa na Rua Capitania de Itamaracá e termina aproximadamente 144 metros além do seu início.

2 - Rua André Boscoli - código Cadlog 59.809-7 o logradouro formado pela Passagem "3", pela Praça "3" e pela Praça de Retorno "3". Começa na Rua Capitania de Itamaracá e termina aproximadamente 144 metros além do seu início.

Art. 6º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 093/AR-SA), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro (Referência: Planta AU/16/2268/81 de CASE):

1 - Rua Atalaia do Campo - código Cadlog 33.598-3 (Quadras 096 e 176).

2 - Rua Campo da Pátria - código Cadlog 69.118-6 (Quadras 096 e 177).

3 - Rua Casados Mouros - código Cadlog 35.276-4 (Quadras 175 e 176).

4 - Rua Porta de Almedina - código Cadlog 70.477-6 (Quadras 096 e 175).

5 - Rua Quinta da Cruz - código Cadlog 69.178-0 (Quadras 096, 176 e 095).

Art. 7º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados:

1 - Rua Dante Moreira Leite - código Cadlog 59.427-0 (Setor 144 - Quadra 093/AR-IG), no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/2419/81 de CASE).

2 - Rua Édson Andrade Silva - código Cadlog 75.694-6 (Setor 075 - Quadras 756, 757, 758 e 761/AR-FO), no 48º Subdistrito - Vila Nova Cachoeirinha (Referência: Planta AU/02/2211/81 de CASE).

3 - Rua Maragogi - código Cadlog 59.943-3 (Setor 114 - Quadra 121/AR-IG), no 3º Distrito - Itaquera (Referência: Planta AU/05/2402/81 de CASE).

4 - Rua Yara Cassero - código Cadlog 20.017-4 (Setor 066 - Quadra 486/AR-MG), no 22º Subdistrito - Tucuruvi (Referência: Planta AU/17/2365/81 de CASE).

Art. 8º Passa a ter a seguinte redação o item 89 do artigo 1º do Decreto nº 15.602, de 27 de dezembro de 1978 (Referência: Planta AU/03/2435/81 de CASE):

"89 - Rua Nogueira da Maia - código Cadlog 72.522-6 a Rua "1" (Quadra 394/AR-ST). Começa na Rua Franklin do Amaral, entre a divisa do loteamento e a Rua Nossa Senhora Consolata, e termina aproximadamente 70 metros além do seu início, no 8º Subdistrito - Santana."

Art. 9º Passa a ter a seguinte redação o item 3 do artigo 1º do Decreto nº 15.686, de 9 de fevereiro de 1979 (Referência: Planta AU/16/2268/81 de CASE):

"3 - Rua Atalaia do Campo - código Cadlog 33.598-3 a Rua "3" (Quadras 096 e 176/AR-SA). Começa na Rua "4" (agora denominada Porta de Almedina), entre a Praça Aurélio Bracciali e divisa do loteamento, e termina no trecho final da Rua "2" (agora denominado Rua Quinta da Cruz), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro."

Art. 10 Passa a ter a seguinte redação o item 2 do artigo 1º do Decreto nº 16.190, de 12 de novembro de 1979 (Referência: Planta AU/05/2419/81 de CASE):

"2 - Rua Dante Moreira Leite - código Cadlog 59.427-0 o logradouro formado pela Passagem "2", pela Praça "2" e pela Praça de Retorno "2" (Setor 144 - Quadra 093/AR-IG). Começa na Rua Capitania de Itamaracá, entre a Passagem "1" e a Passagem "3", e termina aproximadamente 144 metros além do seu início, no 3º Distrito - Itaquera."

Art. 11 Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 16.284, de 18 de dezembro de 1979 (Referência: Planta AU/05/2419/81 de CASE):

"Art. 1º Fica oficializado e denominado Rua Jamile Japur código Cadlog 23.499-0 - o logradouro formado pela Passagem "4", pela Praça "4" e pela Praça de Retorno "4" (Setor 144 - Quadras 093 e 188/AR-IG). Começa na rua conhecida por "Duque de Caxias" e também por "Lagoa Pai Grande", entre a Rua Serra de São Domingos e a Faixa Sanitária "3", e termina aproximadamente 143m além do seu início, no 3º Distrito - Itaquera."

Art. 12 Fica excluída da lista das denominações oficiais dos logradouros do Município, instituída pelo Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, a Rua Canitar - código Cadlog 04.139-4.

Art. 13 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 14 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, o item 6 do artigo 1º do Decreto nº 7.859, de 19 de dezembro de 1968.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 17 de março de 1982, 429º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de março de 1982.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud