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  4. DECRETO Nº 15.686 DE 9 DE FEVEREIRO DE 1979
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 15.686 de 9 de Fevereiro de 1979

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS. RETIFICACAO:DOM 290879,P6.

Alterações

D 16444/80-REVOGA O ITEM 15 DO ART.1 DO DECRETO

D 17885/82-DA NOVA REDACAO AO ITEM 3 DO ART.1 DO DECRETO