DECRETO Nº 17.563, DE 1º DE OUTUBRO DE 1981.

Dá nova redação a dispositivos de decretos de denominação de logradouros públicos e outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 39, item XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969,

DECRETA:

Art. 1º Passa a ter a seguinte redação o item 3 do artigo 1º do Decreto nº 5629, de 18 de abril de 1963:

"3 - RUA SANTA MAFALDA - código CADLOG 12.497-4 a Rua "1" (Setor 058 - Quadras 186, 187, 058 e 059/AR-PE). Começa na Avenida Conde de Frontin, entre as Ruas Leópolis e Gil de Oliveira, e termina na Rua Pedro Alexandrino, no 38º Subdistrito - Vila Matilde."

Art. 2º Passa a ter a seguinte redação o item 36 do artigo 1º do Decreto nº 6036, de 8 de janeiro de 1965:

"36 - RUA ÁLVARO GUIÃO - código CADLOG 00.893-1 a rua conhecida por "Santos Pallamin" (Setor 079 Quadras 330, 331, 326 e 327/AR-BT). Começa na rua conhecida por "José Rosa" (agora denominada Presgrave do Amaral), entre esta e a rua conhecida por "Aparecida Ivone Munhoz" (agora denominada Eng. Ernesto Markgraf), e termina na rua conhecida por "José Carlos Pallamin" (agora denominada Carlos Alberto Vanzolini), no 43º Subdistrito - Jaguara."

Art. 3º Passa a ter a seguinte redação o item XII do artigo 1º do Decreto nº 7512, de 10 de junho de 1968:

"XII - RUA AMBRÓSIO MENDES - código CADLOG 09.791-8 a Rua "10" (Setor 169 - Quadras 104 e 105/AR-CL). Começa na Rua Dr. Hugo Lacorte Vitale, entre as Ruas Gaspar de Menezes e Jorge Soares de Macedo, e termina na Viela "1", no 29º Subdistrito - Santo Amaro".

Art. 4º Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 14.019, de 12 de novembro de 1976:

"Art. 1º Fica oficializada e denominada RUA ALFREDO PINHEIRO - código CADLOG 79. 652-2 - a Rua "9" do Parque Continental (Setor 079 - Quadras 745 e 748/AR-BT). Começa na Avenida Dr. Francisco de Paula Vicente de Azevedo, entre a Avenida Antônio de Souza Noschese e a Rua Francisco Munhoz Cegarra, e termina nesta última, no 13º Subdistrito - Butantã."

Art. 5º Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 14.080, de 3 de dezembro de 1976:

"Art. 1º RUA ALBERTO NASCIMENTO JÚNIOR - código CADLOG 69.580-7 - a Rua Projetada (Setor 101 - Quadra 577/AR-BT). Começa na Avenida Eng. Heitor Antônio Eiras Garcia, entre as Ruas João Batista Pereira e Júlio César de Faria, e termina em divisa de loteamento, no 13º Subdistrito - Butantã."

Art. 6º Passa a ter a seguinte redação o item XIII do artigo 1º do Decreto nº 14.797, de 8 de dezembro de 1977:

"XIII - RUA DR. ARAÚJO CASTRO - código CADLOG 78.227-0 a Rua "20" do Jardim Peri (Setor 108 - Quadras 097, 099, 102 e 103/AR- FO). Começa na Rua "24", entre as Ruas "19" e Afonso Lopes Vieira, e termina na Rua "15", no 8º Subdistrito - Santana."

Art. 7º Passa a ter a seguinte redação o item LXXI do artigo 1º do Decreto nº 15.179, de 27 de julho de 1978:

"LXXI - RUA ESTER ELISA - código CADLOG 06.669-9 a rua conhecida pelo mesmo nome (Setor 066 - Quadra 082; Setor 067 - Quadra 473/AR-MG). Começa na Rua Irmã Emereciana, entre a Rua Romão Freire e divisa de loteamento, e termina na Rua Adalgisa, no 22º Subdistrito - Tucuruvi."

Art. 8º Passa a ter a seguinte redação o item XV do artigo 1º do Decreto nº 15.294, de 12 de setembro de 1978:

"XV - RUA ANTONIETA MAIA - código CADLOG 01.509-1 a mesmo nome (Quadra 017). Começa na rua conhecida por Edwiges Dias (agora denominada Crispim do Amaral), entre a Rua Dr. João Rodrigues de Abreu e a Travessa Cambaratiba, e termina no Ribeirão de Perus, no 6º Distrito - Perus."

Art. 9º Passa a ter a seguinte redação o artigo 6º do Decreto nº 15.303, de 13 de setembro de 1978:

"Art. 6º RUA AFARO - código CADLOG 00.250-0 a Rua Projetada (Setor 067 - Quadras 278, 279 e 104/AR-MG). Começa na Rua Parambu, entre as Ruas Magalhães Gandavo e Domingos Ortegas, e termina na Rua Particular "A", no 22º Subdistrito - Tucuruvi."

Art. 10 Passa a ter a seguinte redação o item 24 do artigo 1º do Decreto nº 15.604, de 27 de dezembro de 1978:

"24 - RUA ALQUERUBIM - código CADLOG 35.076-1 a Rua "3" (Quadras 015 e 016/AR-MO). Começa na Rua "9" (agora denominada Alora), entre as Ruas "4" (agora denominada Costeira) e "2" (agora denominada Adana), e termina na Avenida 1-A (agora denominada Belarmino Ferreira), no 38º Subdistrito - Vila Matilde."

Art. 11 Passam a ter os logradouros abaixo relacionados os seguintes códigos CADLOG:

1 - Código CADLOG 71.882-3 - RUA BENEDITO ANTÔNIO SILVÉRIO (Setor 116 - QOuadras 041 e 042/AR-MO).

2 - Código CADLOG 32.373-0 - RUA MAURÍCIO VAITSMAN (Setor 049 - Quadra 135/AR-IP).

Art. 12 Ficam revogados, em todos os seus termos:

1 - o artigo 2º do Decreto nº 15.604, de 27 de dezembro de 1978;

2 - o Decreto nº 15.802, de 9 de abril de 1979.

Art. 13 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 14 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 1º de outubro de 1981, 428º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, respondendo pelo expediente, Antônio Carlos Galvão Freire

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de outubro de 1981.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.