DECRETO Nº 17.560, DE 1º DE OUTUBRO DE 1981.

Dá nova redação a dispositivos de Decretos de denominação de logradouros públicos e outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 39, item XIX, do Decreto-lei Complementar Estadual nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Passa a ter a seguinte redação o item 6 do artigo 1º do Decreto nº 5240, de 8 de novembro de 1961:

"6 - RUA REI ALBERTO - código CADLOG 00.468-5 a rua conhecida pelo mesmo nome (Setor 066 - Quadras 065, 066, 008 e 010/AR-MG). Começa na Avenida Roland Garros, entre a Rua Carlos dos Santos e a Avenida Edu Chaves, e termina na Rodovia Fernão Dias."

Art. 2º Passa a ter a seguinte redação o item 6 do artigo 1º do Decreto nº 5628, de 18 de abril de 1963:

"6 - RUA ARAÇOIABA DA SERRA - código CADLOG 02.014-1 a rua conhecida por "Guaio" (Setor 069 - Quadras 013 e 020/AR-ST). Começa na Rua Marinheiro, entre as Ruas José Saldanha e Santa Olímpia, e termina na Rua do Tramway."

Art. 3º Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º do Decreto nº 14.013, de 12 de novembro de 1976:

"Art. 1º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados, Jardim Novo Pacaembu (Setor 075/AR-FÓ), no 44º Subdistrito - Limão, com as seguintes denominações:

I - RUA JANUÁRIO CÁPUA - código CADLOG 75.497-8 a Passagem "1" (Quadra 343). Começa na Avenida Clavásio Alves da Silva, entre as Ruas Antônio Augusto Florindo e José Kileber, e termina em balão de retorno.

II - RUA OSWALDO CASELLA - código CADLOG 70.333-8 a Passagem "4", também conhecida por "4-A" (Quadra 344). Começa na Avenida Clavásio Alves da Silva, entre as Ruas José Machado Ribeiro e José Kileber, e termina em balão de retorno."

Art. 4º Passa a ter a seguinte redação o item XIV do artigo 2º do Decreto nº 14.700, de 21 de setembro de 1977:

"XIV - RUA FERNANDES GIGA - código CADLOG 74.692-4 a Rua "13" (Quadras 021 e 022/AR-IG). Começa na Rua Dr. Paulo de Queiroz, entre as Ruas Mateus Fernandes e Tavares Guerreiro, e termina na Rua Gomes de Melo."

Art. 5º Passam a ter a seguinte redação os itens L e CV do artigo 1º do Decreto Nº 14.797, de 8 de dezembro de 1977:

"L - RUA JOÃO CAPELL - código CADLOG 24.157-1 a rua sem nome (Setor 050 - Quadras 181 e 223/AR-IP). Começa na Rua Cavalheiro Frontini, entre as Ruas Caruacá e Francisco Olandim, e termina nesta última, no 18º Subdistrito - Ipiranga."

"CV - RUA SIMIÃO FERNANDES - código CADLOG 74.592-8 o logradouro formado pelas Ruas "13" e "8" (Setor 051 - Quadras 294, 295, 299 e 301/AR-VP). Começa na Rua Luís Alardo de Menezes, entre as Ruas João Rechocoski e Padre Raimundo da Silva, e termina na Avenida São Raimundo, no 26º Subdistrito - Vila Prudente."

Art. 6º Passa a ter a seguinte redação o item XXVII do artigo 1º do Decreto nº 15.156, de 17 de julho de 1978:

"XXVII - RUA PEDRO ALEXANDRINO - código CADLOG 15.871-2 a rua conhecida pelo mesmo nome (Quadras 058, 086, 089 e 061). Começa na Avenida Melchert, entre as Ruas Ricardo Casanova e Durval José de Barros, e termina na Praça Dom Duar e Leopoldo, no 38º Subdistrito - Vila Matilde."

Art. 7º Passa a ter a seguinte redação o item XIII do artigo 1º do Decreto nº 15.214, de 11 de agosto de 1978:

"XIII - RUA CANÁRIO DO REINO - código CADLOG 27.494-1 a rua conhecida por "Antônio Bento" (Quadras 113 e 114). Começa na confluência da Rua Xavantina e da rua conhecida por "Nóbrega de Souza Coutinho", entre estas mesmas ruas, e termina na rua conhecida por "Serra dos Pirineus", no 8º Subdistrito - Santana."

Art. 8º Passa a ter a seguinte redação o item XXXVIII do artigo 1º do Decreto nº 15.315, de 18 de setembro de 1978:

"XXXVIII - RUA APUAÉ-MIRIM - código CADLOG 19.625-8 o trecho inicial da rua conhecida por "Vicente Celestino" (Quadras 071). Começa na Rua Aquiles Lobo e termina em balão de retorno, situando-se entre as Ruas Mozelos e Laureanos, no 47º Subdistrito - Vila Guilherme."

Art. 9º A RUA 27 DE AGOSTO (Setor 049 - Quadra 092/AR-IP), no 21º Subdistrito - Saúde, passa a ter o seguinte código CADLOG: "65.738-7".

Art. 10 Ficam revogados, em todos os seus termos:

1 - Os itens XLII e LXXVII do artigo 1º do Decreto nº 15.283, de 6 de setembro de 1978:

2 - o artigo 2º do Decreto nº 15.670, de 1º de fevereiro de 1979;

3 - o Decreto nº 15.901, de 28 de maio de 1979.

Art. 11 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 12 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 1º de outubro de 1981, 428º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, respondendo pelo expediente, Antônio Carlos Galvão Freire

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretario dos Negócios Extraordinários, Roberto Pastana Câmara.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de outubro de 1981.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.