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  4. DECRETO Nº 14.013 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1976
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 14.013 de 12 de Novembro de 1976

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Alterações

D 15901/79 - RETIFICA REDACAO AO ITEM I DO ART.1 DO DECRETO

D 17560/81 - DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DECRETO