Dispõe sobre denominação de logradouto público, e dá outras providências.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

EXECUTIVO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO - ALTERAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

REVOGAÇÕES:

1. Revoga os itens LXXIV e LXXXII do artigo 1º do Decreto nº 15.179, de 27 de julho de 1978.
2. Revoga o item 6 do artigo 1º do Decreto nº 16.841, de 18 de agosto de 1980.
3. Revoga o artigo 4º do Decreto nº 17.220, de 10 de março de 1981.