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  4. DECRETO Nº 17.407 DE 1 DE JULHO DE 1981
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 17.407 de 1 de Julho de 1981)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/07/1981
Data de publicação 02/07/1981
Ementa

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.
Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/07/1981 , p. 5
Revogações
  1. Decreto nº 38.099/1999 - Revoga o artigo 4º do Decreto.
Origem

EXECUTIVO
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - OFICIALIZAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO
Alterações

  1. Decreto nº 17.446/1981 - Dá nova redação ao item 6 do artigo 1º do Decreto.
Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. o item 2 do artigo 2º do Decreto nº 17.126, de 9 de janeiro de 1981.