DECRETO Nº 17.185, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1981.

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 39, itens XVIII e XIX, do Decreto-lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1969, DECRETA:

Art. 1º Passam a ter os logradouros abaixo relacionados (Setor 074/AR-LA), no 14º Subdistrito - Lapa (Referência: Planta AU/12/0167/80 de CASE), as seguintes denominações:

1 - RUA VISCONDE DE NANIQUE - código CADLOG 19.148-5 o acesso oeste à Ponte da Freguesia do Ó (Quadra 345). Começa na Avenida Comendador Martinelli e termina na Avenida Presidente Castelo Branco.

2 - RUA BARÃO DE POMBALINHO - código CADLOG 19.129-9 o acesso leste à Ponte da Freguesia do Ó (Quadra 347). Começa na Avenida Comendador Martinelli e termina na Avenida Presidente Castelo Branco.

Art. 2º Ficam oficializados os logradouros abaixo relacionados (Setor 171/AR-BT), no 13º Subdistrito - Butantã (Referência: Planta AU/14/0268/80 de CASE), com as seguintes denominações:

1 - RUA ÂNGELO VIEIRA DE BRITO - código CADLOG 29.067-0 a Rua "10" (Quadras 278 e 279). Começa na Avenida "1" (agora denominada General Cavalcanti de Albuquerque) e termina na Rua Paulo Sérgio de Macedo.

2 - RUA ANTÔNIO FONTANESI - código CADLOG 29.068-8 a Rua "11" (Quadras 275 e 276). Começa na Avenida "1" (agora denominada General Cavalcanti de Albuquerque) e termina na Rua "15" (agora denominada Francisco Moniz Barreto).

3 - AVENIDA GENERAL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - código CADLOG 04.642-6 - a Avenida "I", com trechos conhecidos por "Rua Antônio Fontanesi" e por "Avenida Antonele de Castro Bezerra" (Quadras 073, 276, 272 e 280). Começa na Avenida General Cavalcanti de Albuquerque e termina na Avenida Dr. Guilherme D. Vilares.

4 - RUA FRANCISCO MONIZ BARRETO - código CADLOG 29.071-8 a Rua "15" (Quadras 277, 273 e 274). Começa na Rua Dr. Martins de Oliveira e termina na Rua Paulo Sérgio de Macedo.

5 - RUA JUSTINIANO SERPA - código CADLOG 29.070-0 a Rua "13" (Quadras 274 e 275). Começa na Avenida "1" (agora denominada General Cavalcanti de Albuquerque) e termina na Rua "15" (agora denominada Francisco Moniz Barreto).

6 - RUA NORBERTO MARTINS - código CADLOG 34.266-1 a Rua "12" (Quadra 275). Começa na Rua "11" (agora denominada Antônio Fontanesi) e termina na Avenida "1" (agora denominada General Cavalcanti de Albuquerque).

7 - RUA TEODORO MALDONADO - código CADLOG 29.063-7 a Rua "ó" (Quadras 285, 280 e 281). Começa na Rua José Renato Pantoja e termina na Rua Rodolfo Belz.

8 - RUA PROFESSOR TEÓFILO CARVALHO - código CADLOG 18.821-2 a Rua "2" (Quadras 073, 287, 283 e 286). Começa na Rua Professor Teófilo Carvalho e termina na Avenida Dr. Guilherme D. Vilares.

Art. 3º Fica oficializada a RUA GASPAR GOMES MUALHO - código CADLOG 59.255-2 (Setor 133 - Quadras 203 e 204/AR-ME), no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/04/0484/80 de CASE).

Art. 4º Fica denominada RUA ANTÔNIO NUNES PINTO - código CADLOG 66.539-1 - o logradouro formado pelas Ruas "H" e "N" (Setor 133 - Quadras 201, 202, 200 e 205/AR-ME). Começa na Avenida Marechal Tito e termina na Rua Alfredo de Melo, no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/04/0484/80 de CASE).

Art. 5º Fica oficializada e denominada RUA OLÍMPIO SOTO- MAIOR - código CADLOG 38.734-4 - a Rua "1 - A", também conhecida por "Existente" (Setor 133 - Quadra 201/AR-ME). Começa na Rua Lourival Rodrigues da Silva e termina na Rua Salvador Balbino de Matos, no 7º Distrito - São Miguel Paulista (Referência: Planta AU/04/0484/80 de CASE).

Art. 6º Passam a ter a seguinte redação os itens 1, 2, 3, 4, e 6 do artigo 1º do Decreto nº 11.680, de 6 de janeiro de 1975 (Referência: Planta AU/01/0166/80 de CASE):

"Item 1 - ALAYR REBELLO - código CADLOG 00.448-0 - a Rua "2", também conhecida por "Sergipe" (Setor 105 - Quadras 132, 134 e 135/AR-PP), que começa na Avenida Mutinga e termina aproximadamente 25 metros além da Rua "5", também conhecida por "Paraíba" (agora denominada Fernando Ribeiro Marques), situando-se entre o córrego Ribeirão Vermelho e a Rua "1", também conhecida por "Piracicaba" (agora denominada Manoel José de França)."

"Item 2 - MANOEL JOSÉ DE FRANÇA - código CADLOG 12.720-5 - a Rua "1", também conhecida por "Piracicaba" (Setor 105 - Quadras 134, 137, 133 e 136/AR-PP), que começa na Avenida Mutinga e termina na Rua "5", também conhecida por "Paraíba" (agora denominada Fernando Ribeiro Marques), situando-se entre esta e a Rua "2", também conhecida por "Sergipe" (agora denominada Alayr Rebello)."

"Item 3 - FERNANDO RIBEIRO MARQUES - código CADLOG 07.051-3 - a Rua "5", também conhecida por "Paraíba" (Setor 105 - Quadras 135, 136 e 131/AR-PP), que começa na Rua "4", também conhecida por "Alagoas" (agora denominada João Mendes Mesquita) e termina na Avenida "6", situando-se entre a Rua "1", também conhecida por "Piracicaba" (agora denominada Manoel José de França) e a rua conhecida por "São Francisco" (agora denominada Francisco Olavo de Assis)."

"Item 4 - JOÃO MENDES MESQUITA - código CADLOG 10.379-9 - a Rua "4", também conhecida por "Alagoas" (Setor 105 - Quadras 135 e 136/AR-PP), que começa na Rua "1", também conhecida por "Piracicaba" (agora denominada Manoel José de França) e termina na divisa do arruamento, situando-se entre as Ruas "5", também conhecida por "Paraíba" (agora denominada Fernando Ribeiro Marques) e "3", também conhecida por "São Carlos" (agora denominada Ênio Gomes da Silva)."

"Item 6 - ÊNIO GOMES DA SILVA - código CADLOG 06.495-5 - as Ruas "3" e "4", também conhecidas por "São Carlos" (Setor 105 - Quadras 005, 137, 131 e 132/AR-PP), que começa na rua conhecida por "Minas Gerais" e termina no córrego Ribeirão Vermelho, situando-se entre a Avenida Mutinga e a rua conhecida por "Nossa Senhora Aparecida" (agora denominada Estevão Barbosa Alves)."

Art. 7º Passa a ter a seguinte redação o item 11 do artigo 1º do Decreto nº 16.955, de 14 de outubro de 1980 (Referência: Planta AU/14/0268/80 de CASE):

"11 - RUA JOSÉ RENATO PANTOJA- código CADLOG 29.062-9 - a Rua "5" (Setor 171 - Quadras 285, 073 e 284/AR-BT). Começa na Avenida "1", entre as Ruas Professor Teófilo Carvalho e Aldo Travaglia, e termina na Rua Manoel Maria Castanho, no 13º Subdistrito - Butantã."

Art. 8º Passa a ter a seguinte redação o item 8 do artigo 1º do Decreto nº 16.998, de 7 de novembro de 1980 (Referência: Planta AU/14/0268/80 de CASE):

"8 - RUA RODOLFO BELZ - código CADLOG 29.066-1 a Rua "9" (Setor 171 - Quadras 281, 279 e 280/AR-BT). Começa na Avenida "1", entre as Ruas Aldo Travaglia e "10", e termina na Rua Paulo Sérgio de Macedo, no 13º Subdistrito - Butantã."

Art. 9º Passa a ter a seguinte redação o item 2 do artigo 1º do Decreto nº 12.307, de 9 de outubro de 1975 (Referência: Planta AU/15/0270/80 de CASE):

"Item 2 - RUA ASDRÚBAL GONÇALVES - código CADLOG 21.317-9 - o logradouro formado pelas ruas conhecidas por "Ametista" e "Platina" (Setor 094 - Quadras 212, 213, 230 e 231/AR-CL). Começa na Rua "H", também conhecida por "Franca", e termina na rua conhecida por "Onix" (agora denominada Olympio Rolim Loureiro), situando-se entre a rua conhecida por "Luciana" e a Estrada do M`Boi Mirim."

Art. 10 Passa a ter a seguinte redação o item XLVI do artigo 1º do Decreto nº 15.037, de 20 de abril de 1978 (Referência: Planta AU/15/0270/80 de CASE):

"XLVI - RUA JOÃO ALVES DE TORRES - código CADLOG 07.756-9 - a Rua "3", também conhecida por "Garatti", do Jardim das Flores (Setor 094 - Quadras 211, 210, 203 e 204/AR-CL). Começa na Rua "11", também conhecida por "Franca" (agora denominada Barra Azul) e termina na Avenida "2", também conhecida por "Elizabetta" (agora denominada Anhanduí-Mirim), situando-se entre a Estrada do M`Boi Mirim e a Rua "4" (agora denominada Barbosa Vilas Boas), no 32º Subdistrito - Capela do Socorro."

Art. 11 As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das verbas próprias do orçamento.

Art. 12 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 13 de fevereiro de 1981, 428º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida

O Secretário Municipal de Cultura, Mário Chamie

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octávio Augusto Speranzini

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Tufi Jubran.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de fevereiro de 1981.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.