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  4. DECRETO Nº 16.998 DE 7 DE NOVEMBRO DE 1980
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 16.998 de 7 de Novembro de 1980

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.

Alterações

DEC.17185/81-DA NOVA REDACAO AO ITEM 8 DO ART.1 DODECRETO.

DEC.17857/82-DA NOVA REDACAO AO ITEM 6 DO ART.1 DODECRETO.

DEC.21145/85-DA NOVA REDACAO AO ITEM 10 DO ART.1 DO DECRETO.