DECRETO Nº 16.999, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1980.

Declara de utilidade pública a Fundação Maria Luiza e Oscar Americano.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos das Leis nºs 4.819/55, 5.120/57, 6.947/66 e 7.211/68, a Fundação Maria Luiza e Oscar Americano, com sede à Avenida Morumbi nº 3700.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 7 de novembro de 1980, 427º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Tufi Jubran.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de novembro de 1980.

O Secretário do Governo Municipal, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.