Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.

ALTERADO

EXECUTIVO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

1. Decreto nº 17.079/1980 - Dá nova redação ao item 6 do art. 2º do Decreto. 
2. Decreto nº 17.220/1981 - Dá nova redação ao item 5 do art. 1º do Decreto.
3. Decreto nº 17.523/1981 - Dá nova redação ao item 5 do art. 1º do Decreto. 

REVOGAÇÕES:

1. Decreto nº 16.782, de 16 de julho de 1980 - Revoga o item 12 do artigo 1º do Decreto.
2. Decreto nº 15.068, de 22 de maio de 1978 - Revoga o item XXXV do artigo 1º do Decreto.
3. Decreto nº 15.317, de 18 de setembro de 1978 - Revoga o item LIV do artigo 1º do Decreto.