DECRETO Nº 16.233, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1979

Dispõe sobre a atualização do Plano Rodoviário do Município.

Reynaldo Emygdio de Barros, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 5.917 de 10 de setembro de 1973,

CONSIDERANDO a necessidade da atualização do Plano Rodoviário do Município, cuja última alteração data de 17 de maio de 1977, consoante Resolução nº 1.256 do Conselho Rodoviário do Município;

CONSIDERANDO a importância de que se reveste essa atualiazação para orientar e disciplinar os programas de obras e melhoramentos públicos;

CONSIDERANDO o acerto dos critérios propostos para a incorporação, supressão ou alteração de limites das rodovias municipais, focalizadas nos estudos da Secretaria de Vias Públicas,

DECRETA:

Art. 1° - Fica aprovado o novo Plano Rodoviários do Município de São Paulo, de conformidade com as relações e plantas nº 26.078/1 a 26.078/13 - P - 1030, do arquivo da Superintendência de Projetos Viários, as quais, rubricadas pelo Prefeito, ficam fazendo parte integrante deste decreto.

Art. 2º - Esta decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 30 de novembro de 1979, 426º da fundação de São Paulo.

O Prefeito, Reynaldo Emygdio de Barros

O Secretário dos Negócios Jurídicos, Manoel Figueiredo Ferraz

O Secretário das Finanças, Pedro Cipollari

O Secretário de Vias Públicas, Octávio Camillo Pereira de Almeida -

O Secretário dos Negócios Extraordinários, Tufi Jubran.

Publicada na Chefia do Gabinete do Prefeito em 30 de novembro de 1979, - O Secrtetário-Chefe do Gabinete, Orlando Carneiro de Ribeiro Arnaud.

RELAÇÕES INTEGRANTES DO DECRETO Nº 16.233, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1979

SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - S.V.P.

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO

Relação Decritiva dos Estradas que Integram o Plano Rodoviário Municipal