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  4. DECRETO Nº 15.490 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1978
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 15.490 de 28 de Novembro de 1978)

  1. Decreto nº 17.392/1981 - Revoga o item LXXXI do artigo 1º do Decreto.
  2. Decreto nº 17.562/1981 - Revoga os itens LXXVII e CXXIII do artigo 1º do Decreto.
  3. Decreto nº 17.635/1981 - Revoga os itens XL, CI, CXXIV e CXLVIII do artigo 1º do Decreto.
  4. Decreto nº 22.131/1986 - Revoga o item LXXXVI do artigo 1º do Decreto.
  5. Decreto nº 24.525/1987 - Revoga o item LXXI do artigo 1º do Decreto.
  6. Decreto nº 31.258/1992 - Revoga o item LXXIX do artigo 1º do Decreto.