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  4. DECRETO Nº 15.343 DE 22 DE SETEMBRO DE 1978
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 15.343 de 22 de Setembro de 1978)

  1. Decreto nº 16.087/1979 - Revoga o item XII do art. 1º do Decreto;
  2. Decreto nº 16.191/1979 - Revoga o item VII do art. 1º do Decreto;
  3. Decreto nº 16.974/1980 - Revoga o item VI do art. 1º do Decreto;
  4. Decreto nº 17.564/1981 - Revoga o item XIII do art. 1º do Decreto;
  5. Decreto nº 17.852/1982 - Revoga o item VX do art. 1º do Decreto;
  6. Decreto nº 38.709/1999 - Revoga o item VIII do art. 1º do Decreto.