CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Temas selecionados
  4. Direitos do Consumidor - Institucional

Direitos do Consumidor - Institucional

Nova pesquisa
Número de resultados: 8

Ordenar por:

  • Data

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ Nº 1 de 16 de Outubro de 2024

Dispõe sobre os procedimentos administrativos no âmbito da Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON, da Secretaria Municipal de Justiça - SMJ/SP e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ/PROCON Nº 4 de 20 de Setembro de 2024

Aprova o modelo de Cédula de Identificação Fiscal da Coordenadoria de Defesa do Consumidor-PROCON, da Secretaria Municipal de Justiça.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 60.472 de 20 de Agosto de 2021

Transfere a Coordenadoria de Defesa do Consumidor – PROCON da Secretaria Municipal de Justiça para Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, bem como reorganiza parcialmente as Secretarias Municipais que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM/PROCON Nº 1 de 22 de Dezembro de 2016

Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON PAULISTANO.

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ;SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES Nº 4 de 19 de Agosto de 2016

Estabelece cooperação técnico-administrativa para a universalização do acesso da população aos serviços públicos disponibilizados pelo Departamento de Defesa do Consumidor - PROCON Paulistano e pela Secretaria Nacional do Consumidor na rede mundial de computadores.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ;SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 1 de 1 de Agosto de 2016

Estabelece Termo de cooperação técnico-administrativa para a proteção e defesa dos consumidores paulistanos em situação de vulnerabilidade ou risco social, demandatários da política pública de assistência social.

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 275 de 22 de Julho de 2016

Designa representantes para integrar o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON Paulistano.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM/PROCON Nº 2 de 6 de Junho de 2016

Dispõe sobre as especificações do logotipo do Departamento de Defesa do Consumidor – PROCON Paulistano, da Procuradoria Geral do Município de São Paulo - PGM/SP.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    Página 1 de 1
  • 1