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Dispõe sobre designação do Secretário Executivo do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia e suas competências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre procedimentos e medidas preventivas frente aos eventos climáticos extremos nos Parques Naturais Municipais e Parques Urbanos Municipais.
Dispõe sobre a instituição do “Grupo de Trabalho” para o desenvolvimento da Operação Conjunta Estado e Município na região de Capela do Socorro, nomeada de "Operação Burlini”, na Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas (SGM/SECLIMA).
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ACOES RELATIVAS A MITIGACAO DE MUDANCAS CLIMATICAS E A ECOECONOMIA.
REVOGADO(A)
Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial responsável pela elaboração anual do relatório de acompanhamento da implementação do Plano de Ação Climática do Município de São Paulo – PLANCLIMA SP, consoante Decreto nº 60.289, de 3 de junho de 2021 e Decreto nº 60.290 de 04 de julho de 2021.
Publica o Regimento Interno do Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeconomia.
Designa a composição do Grupo de Trabalho Intersecretarial, instituído pela Portaria SGM/SECLIMA nº 56, de 05 de Julho de 2024, responsável pela elaboração anual do relatório de acompanhamento da implementação do Plano de Ação Climática do Município de São Paulo – PLANCLIMA SP.
ALTERADO
Designa representantes das Pastas que compõem os Comitês e o Grupo Executivo do Convênio Operação Integrada em Defesa das Águas (OIDA) celebrado entre o Estado de São Paulo e a Prefeitura do Município de São Paulo, nos termos da Portaria PREF nº 1464, de 22 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre delegação de competência e revoga a Portaria PREF nº 999, de 29 de julho de 2021
ALTERA COMPOSICAO DO COMITE MUNICIPAL DE MUDANCAS CLIMATICAS.
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