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Dispõe sobre designação do Secretário Executivo do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia e suas competências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ACOES RELATIVAS A MITIGACAO DE MUDANCAS CLIMATICAS E A ECOECONOMIA.
REVOGADO(A)
Publica o Regimento Interno do Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeconomia.
Dispõe sobre delegação de competência e revoga a Portaria PREF nº 999, de 29 de julho de 2021
ALTERADO
ALTERA COMPOSICAO DO COMITE MUNICIPAL DE MUDANCAS CLIMATICAS.
DESIGNA INTEGRANTES PARA GRUPO DE TRABALHO DE ECOECONOMIA NO AMBITO DO COMITE DE MUDANCAS CLIMATICAS E ECOECONOMIA SUSTENTAVEL CRIADO PELO D 45959/05.
Dispõe sobre a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, aprovado pela Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, nos termos da previsão de seu art. 4º.
Constitui o Grupo de Trabalho "Sustentabilidade e Saúde" com a finalidade de subsidiar o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia.
Designa representantes das Pastas que compõem os Comitês e o Grupo Executivo, nos termos da Portaria PREF nº 1464, de 22 de dezembro de 2023.
Constitui o Grupo de Trabalho "Sustentabilidade nos Transportes" com a finalidade de subsidiar o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia.
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