PORTARIA Nº 001 /SVMA-GAB/2018

Dispõe sobre designação do Secretário Executivo do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia e suas competências.

EDUARDO DE CASTRO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das competências que lhe são conferidas por lei e;
CONSIDERANDO o estabelecido no Artigo 4º do Decreto nº 50.866/2009, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituído pelo artigo 42 da Lei nº 14.933/2009, que estabelece a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo,

RESOLVE:

Artigo 1º – Designar como Secretária Executiva do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia a servidora Laura Lucia Vieira Ceneviva, R.F. 599.168-4, que terá as seguintes competências:

a) Preparar a pauta dos trabalhos de cada reunião do Comitê;

b) Elaborar as atas das reuniões;

c) Registrar a entrada e movimentação dos expedientes;

d) Codificar e arquivar, para consulta, os assuntos tratados nas reuniões;

e) Promover o controle dos prazos;

f) Proceder à publicação das deliberações do Comitê.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.