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Atualiza a composição do Grupo de Planejamento - GP para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) para o quadriênio 2022- 2025 no âmbito da Subprefeitura M'Boi Mirim.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.134,20 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Designa responsáveis pelo cadastramento das informações no Sistema de Bens Patrimoniais Móveis - SBPM, bem como pela guarda dos bens móveis municipais adquiridos, a confecção dos inventários analíticos, incorporação, transferência, baixa, fixação e impressão das chapas de identificação patrimonial conforme especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 159.384.035,33 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Cria o Programa Smart Sampa, destinado a promover a adoção de soluções tecnológicas inovadoras e avançadas para a melhoria da gestão pública e o aprimoramento da segurança pública, forma e condições que especifica.
Constitui o Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, para elaborar e propor a regulamentação metodológica prevista na Resolução CADES nº 207/2020, art. 4-A, §2º.
Altera os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, incumbida de monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer com as Organizações da Sociedade Civil.
Aprova o Projeto Político Pedagógico Institucional do Centro de Estudos Jurídicos “Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça - CEJUR/PGM-SP” e da “Escola Superior de Direito Público Municipal da PGM/SP” para o biênio 2024/2025.
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Ziraldo Alves Pinto, vinculado à Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 56.500.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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