Designa responsáveis pelo cadastramento das informações no Sistema de Bens Patrimoniais Móveis - SBPM, bem como pela guarda dos bens móveis municipais adquiridos, a confecção dos inventários analíticos, incorporação, transferência, baixa, fixação e impressão das chapas de identificação patrimonial conforme especifica.
PORTARIA Nº 064/SMDHC/2024
SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 1º, 5º e 6º, §2º do Decreto Municipal nº 53.484/12, que institui, no âmbito da Administração Municipal Direta, o Sistema de Bens Patrimoniais Móveis - SBPM, para fins de registro e controle de bens móveis municipais adquiridos a partir de 1º de janeiro de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR os responsáveis pelo cadastramento das informações no Sistema de Bens Patrimoniais Móveis - SBPM, bem como pela guarda dos bens móveis municipais adquiridos, a confecção dos inventários analíticos, incorporação, transferência, baixa, fixação e impressão das chapas de identificação patrimonial, e ainda, pela realização do inventário analítico anual com data de referência de 31 de dezembro de cada exercício e, sempre que necessário, elaborar inventários eventuais, os seguintes servidores:
I - Marcelo Martins Bento - RF. 643.316-2; e
II - Robson Silva Jubilato – RF: 741.102-2/1.
Art. 2º. DESIGNAR aos responsáveis pelas Unidades Administrativas, bem como os servidores por eles indicados, a guarda dos bens móveis municipais cadastrados no Sistema de Bens Patrimoniais Móveis - SBPM.
Art. 3º. A atuação dos membros da Comissão se dará sem prejuízo das suas atribuições normais.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 34/SMDHC/2013.
(assinatura eletrônica)
SONIA FRANCINE GASPAR MARMO
Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
