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Dispõe o Regimento Interno do Conselho Gestor da área Vargem Grande.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Confere nova redação ao inciso V do artigo 1º do Decreto nº 61.520, de 7 de julho de 2022, que declarou de utilidade pública a entidade então denominada Associação Beneficente Cavalcante.
Altera a Portaria SF nº 288, de 17 de setembro de 2024.
Acrescenta inciso ao art. 4º da Portaria SGM nº 177, de 30 de junho de 2020, que institui, no âmbito da Secretaria do Governo Municipal, a Comissão de Controle Interno, bem como ao art. 1º da Portaria SGM nº 43, de 7 de fevereiro de 2025, que designa os membros da referida Comissão.
Altera a Portaria SGM nº 49, de 15 de fevereiro de 2022.
Abre Crédito Adicional de R$ 182.586,05 (Cento e Oitenta e Dois Mil e Quinhentos e Oitenta e Seis Reais e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a Comissão Permanente De Licitação, que atuará no âmbito da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional e de Abastecimento - SESANA, objetivando o preenchimento de vagas nas áreas contidas em Feiras Livres, Mercados e Sacolões Municipais e nas Centrais de Abastecimento da Cidade de São Paulo.
Constitui a Comissão de Gerenciamento de Resíduos da Secretaria Municipal da Saúde do Município de São Paulo – SMS/SP.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.360.278,09 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a adesão do Município de São Paulo ao Programa de Superação da Pobreza, instituído pela Lei Estadual nº 18.176, de 8 de julho de 2025, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 69.762, de 4 de agosto de 2025.
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