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Referenda as autorizações realizadas “ad Referendum” do Conselho Gestor pelo Presidente para incluir ações e suplementações de recursos nos Planos das Secretarias SMSUB e SEHAB; e aprova modificações nos Planos de SIURB e SMSUB.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre os Centros de Acolhida Especial para Mulheres em Situação de Violência - Sigiloso (CAEMSV – Sigiloso).
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 33.448.201,25 (trinta e três milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil duzentos e um reais e vinte e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre o Serviço de acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (SAIPCD)
Dispõe sobre o Núcleo de Convivência para crianças e adolescentes em situação de rua e na rua - NCA.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 130.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 258.408.243,34 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 67.057.081,96 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA).
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