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Dispõe sobre Plano de Contingência para eventos climáticos na região administrativa da Subprefeitura de Pinheiros.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre diretrizes e períodos para a realização de matrículas do ensino médio/2025 na rede municipal de ensino e, dá outras providências.
Estabelece procedimento de distribuição de credenciais e bolsões para estacionamento e embarque de Táxis para atendimento ao público do Grande Prêmio de São Paulo de Fórmula 1 - 2024.
Delega ao Chefe de Gabinete da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme competência conforme especifica.
Abre Crédito Adicional de R$ 150.120,16 (cento e cinquenta mil cento e vinte reais e dezesseis centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Altera a data limite para emissão da Nota de Liquidação pela Diretoria Regional de Educação – DRE, estabelecida no anexo VII da Portaria SME nº 4.445/2024, relativa ao 3º repasse de 2024.
Suspende o Programa Ruas Abertas, no âmbito do Bairro da Liberdade e da Avenida Paulista, nos dias 03/11/2024 e 10/11/2024, em decorrência da realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), com o objetivo de favorecer o deslocamento da população e o acesso aos locais de prova.
Designa nova Comissão de Monitoramento e Avaliação incumbida de monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento nos termos das Leis 13.019/2014; 13.204/2015 e Decreto Municipal n° 57.575/2016, cujos cargos e nomeações seguem conforme especifica.
Implementa e regulamenta a experiência-piloto do Regime Especial de Produtividade para Auditores-Fiscais Tributários Municipais, nos termos do § 12 do artigo 26-A da Portaria SF nº 328, de 1º de outubro de 2024.
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