São Paulo, 24 de outubro de 2024.

                                                                                                                                                                                    PORTARIA N.º 070-SUB-SÉ/ GAB/ 2024

ALVARO BATISTA CAMILO, Subprefeito da Sé, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei nº 13.399/02 que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Constituição Federal coadunado com o artigo 114, § 5 º da Lei Orgânica do Município, que amparam legalmente a autorização de uso dos bens municipais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º do Decreto nº 57.086/2016, que institui o Programa Ruas Abertas;

CONSIDERANDO que as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), ocorreram nos dias 03/11/2024 e 10/11/2024,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o Programa Ruas Abertas, no âmbito do Bairro da Liberdade e da Avenida Paulista, nos dias 03/11/2024 e 10/11/2024, em decorrência da realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), com o objetivo de favorecer o deslocamento da população e o acesso aos locais de prova.

Art. 2º Publique-se e encaminhe para conhecimento da Companhia de Engenharia e Tráfego (CET) e da comunidade em geral.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.